sexta-feira, 13 de julho de 2012
Uma intromissão abusiva
A Ministra da Justiça não escapa, sequer, às críticas do Presidente do Tribunal Constitucional. A entrevista que este deu à Antena 1 merece atenção e explica muitos dos discursos negativos sobre a justiça constitucional. As declarações daquela, desenhando um cenário catastrófico caso o Tribunal Constitucional viesse a decidir, como decidiu, que os cortes salariais de funcionários públicos e pensionistas eram inconstitucionais, foram uma intromissão abusiva e politicamente insustentável. Não tendo conseguido as alterações da Constituição que se adequassem aos seus propósitos políticos, a atual maioria parece não desdenhar os ataques de “caráter” à instituição que garante a conformidade constitucional das suas políticas.