Os justiçados

«Em 7 de maio e 9 de outubro de 1829, foram enforcados no Porto seis homens do distrito de Aveiro: o desembargador Gravito, Magalhães Seão, Soares de Freitas, Manuel Nogueira, Morais Sarmento e Henriques Ferreira - os célebres justiçados da revolução liberal de 16 de maio de 1828.
Em 1 de julho de 1867, a pena de morte foi abolida. A última execução dera-se, porém, em 16 de abril de 1842, na pessoa de um criminoso.
Quer isto dizer que, entre a supressão dos aveirenses e a da pena, mediaram treze anos apenas! O castigo infligido ao civismo deixara de servir para os próprios delinquentes... E o país que, no coice da Europa, cometera as maiores barbaridades durante a vigência dos caceteiros, punha-se na vanguarda dela menos de cinco lustres depois. O sangue gerava flores!»

Mário Sacramento, Diário

Indemnizar o erro judiciário

Louisville metro government agreed to pay $8.5 million Thursday to settle a federal lawsuit filed by Edwin Chandler, who spent nine years in prison after being wrongfully convicted of murder.

courier-journal.com

Expulsos do país

Em 5 de outubro de 1969, em Ançã, junto do busto de Jaime Cortesão, o Professor Henrique de Barros disse no discurso que então proferiu:

Jaime Cortesão saiu da prisão em Portugal para o Brasil com passaporte em que se liam estas palavras: expulso do país. Mas o Brasil recebeu-o com as maiores distinções, no seu melhor instituto, o do Rio Branco, e deu-lhe todas as facilidades para os trabalhos de investigação histórica, que foram notáveis.
Hoje, no 5 de outubro de 2012, falou-se dos jovens qualificados, dos muitos que saem do país, sem o anátema no passaporte, mas, certamente, com idêntica perceção do abandono e da esperança.

5 de outubro de 2012

Pior de que um país sem um presidente ou sem um governo, só um presidente ou um governo sem um país.

Sem pais

Em 2011, apesar de todos os ADNs, pelo menos 538 processos de averiguação oficiosa de paternidade foram julgados inviáveis por não se terem recolhido elementos de prova que permitissem a identificação dos pais. Trata-se de um número significativo, merecendo que a Procuradoria-Geral da República providenciasse uma análise qualitativa no sentido de encontrar as razões do insucesso.

Estes e outros dados constam do Relatório da PGR, respeitante a 2011, agora disponibilizado, que pode ser consultado aqui.

Outra libertação

"Damon Thibodeaux, condenado à morte no estado norte-americano do Luisiana, foi declarado inocente, 15 anos depois de ter sido preso, após exames de ADN terem provado que não participou na violação e homicídio de uma adolescente em 1996. "

 

Diário de Notícias

A implosão

Todos os dias temos sinais de desagregação política. Da impunidade da Ministra da Justiça à ignorância de António Borges, os discursos perderam o sentido da governação para se tornarem no espelho do desespero. Quando o que os liga à realidade é uma voz precária, então a remodelação é uma exigência.

As impressões digitais em causa

"Fingerprint matching is a vital investigative tool. But despite its legendary aura of infallibility, courtroom claims of fingerprints’ uniqueness are slowly receding."

Pacific Standard

Uma herança difícil

Com uma hierarquia estilhaçada por poderes paralelos que vão gerindo as suas coutadas sem qualquer articulação, o Ministério Público padece de uma voz e de meia dúzia de ideias. Que a Ministra da Justiça, neste contexto, venha dizer que o que importa é reforçar a autonomia de cada magistrado, mais não é do que legitimar uma política que apenas levará à diluição de qualquer coesão funcional.

A despedida

Pinto Monteiro, em direto, disse adeus ao Ministério Público. Foi uma entrevista em que os casos dominaram, passando ao lado do caso principal: o BPN. Sobre as escutas telefónicas, o discurso atabalhoado inquietou mais do que esclareceu. No resto, disse o que é justamente óbvio: o procurador-geral da República não pode estar dependente das hostilidades do Conselho Superior do Ministério Público.

Desigualdade racial

"Despite numerous studies depicting similar levels of participation by Whites, African-Americans, and Hispanics in non-violent crimes – notably drugs, weapon possession, and speeding - Bureau of Justice statistics show minorities are arrested and incarcerated at higher rates for these crimes. Because these minority communities are seen as high crime areas, police focus on these neighborhoods. Not surprisingly, minorities are besieged with recurrent police contact leading to extensive criminal records for even minor non-violent crimes. I’m frequently invited to speak at New York City schools in some of these same neighborhoods, and I hear stories from youth who have regular contact with the criminal justice system, whether they have parents or siblings who are incarcerated or they are themselves stopped by police officers."

Innocence Project

Parcerias

As buscas de que o Governo necessitava, tanto ou tão pouco que nem pelo próximo Procurador-Geral da República esperaram.

Do corredor da morte ao palco

"The documentary play “The Exonerated,” by Jessica Blank and Erik Jensen, tells the true stories of six wrongly convicted death-row inmates, culled from interviews, court transcripts, and other primary sources. One of them is Sonia “Sunny” Jacobs, who was arrested in 1976, after she and her partner Jesse Tafero were caught in a roadside gunfight in Florida that left two officers dead. Jacobs, Tafero, and the driver, Walter Norman Rhodes, Jr., were convicted of murder. After seventeen years of incarceration, Jacobs was freed."

The New Yorker

Eco-terrrorismo

O artigo do Professor Martin Heger, "Terrorist Attacks against the Natural Environment: A Phantom or a Real Danger", publicado no último número do German Law Journal, merece ser lido e arquivado, principalmente pelos meus amigos que se dedicam a estas matérias.

Momento Zen

Após quase oito horas de reunião, foi lido um comunicado de sete pontos. Os conselheiros foram informados de que o Governo está disponível para "estudar alternativas" à TSU e de que foram "ultrapassadas as dificuldades que podiam afetar a solidez da coligação".

 

Diário de Notícias 

Os bons empregos conseguem-se ao jantar

É o título de um artigo de André Macedo, publicado no Diário de Notícias. Foi ao lê-lo que se me afigurou democraticamente plausível que o lugar de procurador-geral da República fosse posto a concurso. Acabava-se com a intriga e ficava claro quem se candidatava. Durante uns tempos, presumindo a existência de candidatos, discutia-se o passado e o presente de cada um, incluindo as filiações ou as simpatias religiosas ou maçónicas. Escolhido o candidato, o que se passaria a discutir seria o futuro. De segredos, para a justiça, já basta o segredo de justiça.

A contaminação

Maria Teresa Horta recusou receber um prémio literário das mãos do Primeiro-Ministro. Seria, presumo, um prémio contaminado. Há quem, não tendo nenhum prémio a receber, comece a recusar o país. Nunca, em tempos de democracia, a desidentificação política e o desencanto social foram tão perigosamente visíveis. Já não é suficiente a ida do Ministro das Finanças ao Conselho de Estado. As explicações devidas são outras.

A exumação

Desde que é possível investigar judicialmente a paternidade, sempre foram propostas ações quando o pretenso pai já tinha falecido. A verdade é que, tendo ou não tendo o pai falecido, a prova era idêntica e indireta, recolhendo-se os fragmentos das memórias ou dos escritos que permitiam gerar uma convicção. Hoje, no tempo dos fragmentos biológicos, a prova direta do ADN também permite que as ações sejam propostas caso o pretenso pai tenha falecido. Para o efeito, a exumação do cadáver já não é um constrangimento.

O risco testemunhal

"Nearly 300 American men and women wrongly convicted of crimes have been exonerated by DNA testing. And in the bulk of those cases — almost 75% — the convictions were based in part on faulty eyewitness identifications.

Witnesses are often asked to identify suspects from photo lineups, which are typically conducted by the officers investigating a crime. But numerous scientific studies on memory and identification have demonstrated that witnesses can be influenced, intentionally or not, by the person conducting a lineup. An officer who believes one of the people in a photo lineup is the likely perpetrator can influence — sometimes without even meaning to — the proceeding."

Los Angeles Times

Grande Porto

Imagem assim só em 1958, quando o General Humberto Delgado, em campanha eleitoral, visitou o Porto.

O fator Relvas

Se o Primeiro-Ministro, pensando pela sua cabeça, tivesse tido a perceção de que o ministro Relvas deixara de ser uma autoridade funcional para se tornar num capricho, há muito que o teria afastado. Se o ministro Relvas, pensando pela sua cabeça, tivesse tido a percepção de que se tinha tornado numa incomodidade moral, há muito que se teria afastado. Em sentido metafórico, poder-se-ia dizer que a queda do anjo começou aí: na desobediência à ética que para si mesmos tinham anunciado.

O pacto orçamental europeu

"Germany, like other rich, polluting, and aging countries, faces enormous long-term challenges. Its work force is shrinking, its energy sector needs to be remade, and its public infrastructure has gone too long without improvement. For all the talk of its financial strength, Germany has so far squandered the opportunity to secure long-term economic growth by addressing these challenges through badly needed domestic investments.
The financial conditions for such spending have never been more favorable: interest rates for public borrowing are approaching zero. And yet due to a 2009 constitutional amendment requiring both the federal and the state governments to maintain balanced budgets, the German public sector has denied itself the opportunity to borrow and invest. To make matters worse, rather than try to extricate itself from this self-inflicted trap, Berlin is insisting that the eurozone as a whole adopt this model, in the form of the European fiscal compact, a treaty that will mandate balanced budgets across the continent. That Germany is seeking to fashion the rest of Europe in its own image makes it all the more urgent to understand the fault lines that underlie its economic model."  

Adam Tooze, Foreign Affairs

A crise

Nas comemorações do 25 de abril, o discurso proferido pelo Presidente da República reflete já uma deriva política com a atuação do Governo. Ainda que sibilino como é habitual, apenas não ganhou maior visibilidade por que tal não interessou aos partidos do Governo nem ao Partido Socialista, uns e outro a digerirem ainda a imensa herança socrática. Como não há Sócrates que sempre dure, tornou-se fácil perceber que o que era coragem passou a ser, rapidamente, teimosia. Seria injusto não reconhecer no Professor Cavaco Silva um discernimento político que, não sendo rico na oratória, é eficaz nos propósitos.

A entrevista

Passar as culpas, acenar os medos.

A subversão

Não há muito, o PSD atarefava-se na revisão constitucional, dando a entender que a matriz social da Constituição era um óbice à governação. Não tendo conseguido revê-la de jure, está a consegui-lo de facto. À boleia da troika, indo para além dela, o que está em causa já não é a constitucionalidade desta ou daquela norma, mas a subversão dos valores que têm cimentado a democracia.