BPN, again

Estou hoje convencido que para investigar um caso assim não são suficientes nem a autonomia constitucional do Ministério Público nem a autonomia técnica da Polícia Judiciária. Sem um forte e determinado enquadramento político não se consegue, não se conseguiu, ir além da espuma dos factos. O Governo de então estava manifestamente debilitado para o efeito: primeiro pelo caso Freeport, logo a seguir complementado pelo caso Face Oculta. Estes casos mirabolantes foram as cortinas de fumo adequadas à estratégia de silenciar o BPN.

Dos indultos

Perdoa para seres perdoado; indulta para seres indultado.

Nota: sobre os indultos escrevi aqui, aqui, aqui e aqui.

Guimarães

Guimarães despediu-se, com a liberdade por dentro. Uma nação constrói-se, pelos séculos, ao som desse mesmo querer.

Boas-Festas

Recebi um e-mail da Casa da Música desejando-me Boas-Festas. Só as posso entender como um exercício de ironia com pronúncia do Norte.

O direito que urge

O que se tem passado à volta da RTP adequa-se aos tempos sombrios em que vivemos.  A mão longa da desqualificação social e do saneamento político continuam a sua tarefa. Nunca a mediocridade foi tão premiada e a falta de caráter tão promissora. O que está em construção é um mundo de equivalências. Uma mentira. O direito que urge é o da revolta.

Do futebol à soberba

Na cauda da desconsideração pública, vêm, sucessivamente, os magistrados do Ministério Público, o governo e os juízes. Que os juízes estejam abaixo do governo, é democraticamente insólito. Sobre o assunto reflete, hoje, no DN, Mário Soares. Para o caso, não importa o dolo, ainda que eventual. Importará, isso sim, o protagonismo futebolístico de alguns. Ou a soberba de alguns outros.

Um acaso na justiça

A condenação, em França, de uma psiquiatra pela prática de um homicídio involuntário, responsabilizando-a pelo assassinato cometido por um seu paciente, estende, ao absurdo, a relação causa/efeito. Uma justiça que tem a tentação de estar para além do direito, tornar-se-á, rapidamente, numa justiça de acasos.

Um voto com qualidade

Alguns elementos que integram o Conselho Superior do Ministério Público pretendiam saber o que andaria a fazer um magistrado a quem foi concedida uma licença sem vencimento. Levada a votos a curiosidade, o Conselho decidiu contra. Foi uma decisão tomada por maioria, em que o voto da Procuradora-Geral da República se tornou determinante. A devassa da vida, incluindo a profissional, é um jogo perigoso. Não basta justificar a curiosidade pelo facto do magistrado ter tido a seu cargo alguns inquéritos relevantes. A presunção de seriedade admite prova em contrário, mas é preciso fazê-la. No sentido pleno da expressão, este foi um voto de qualidade.

Uma denúncia imprópria

Através do blogue de Ricardo Sardo tive conhecimento de um despacho de arquivamento que diz bem da política atrabiliária do Ministério da Justiça. Por causa das defesas oficiosas, foi lançado um anátema aos advogados, deixando crer que estes se locupletariam ilegalmente com dinheiros do Estado. No caso, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça denunciou um advogado, imputando-lhe factos, no âmbito de defesas oficiosas, suscetíveis de integrarem dois crimes de burla na forma tentada. Após a realização das diligências que entendeu adequadas, o Ministério Público determinou o seu arquivamento, nos termos do artigo 271º, nº 1, do Código de Processo Penal. Ou seja, por ter concluído que os factos denunciados não integravam qualquer ilícito penal. Esperemos, pois, por um pedido de desculpas do Ministério da Justiça ao advogado.

O fim

Há um direito à verdade do fim? Ontem, li, de Simone de Beauvoir, A Cerimónia do Adeus. Um livro comovente sobre os últimos anos de Sartre. Hoje, vi, de Michael Haneke, Amor. Uma ficção contida sobre os últimos dias de uma professora de música. Creio que, a partir de um determinado momento, sobrevivemos agarrados a uma ilusão. Os direitos diluem-se com a diluição do corpo. Ou, quem sabe, com a fuga do espírito. O que interessa, então, são as obrigações dos outros. A obrigação de quem nos mente ou de quem nos sufoca. Simone de Beauvoir não deixa de a equacionar ao terminar o livro: “Há uma pergunta que, na realidade, não fiz a mim mesma e que o leitor talvez se faça: não devia eu ter prevenido Sartre da iminência da sua morte?”

O padrasto

“O padrasto, de 22 anos, que estava em prisão preventiva, acusado de ter gravemente maltratado o enteado, de dois anos, que estava a seu cargo, saiu ontem em liberdade do Tribunal de Lisboa, depois de o juiz o ter condenado apenas a uma pena suspensa de três anos e nove meses, num quadro penal que podia ir até aos cinco anos de cadeia e dando a s agressões como provadas.”
Esta notícia, lida no JN, gerou uma onda de indignação questionando o sentido da justiça. Presumo que será uma decisão ainda passível de recurso. Os recursos são para o que servem: são mais úteis à transparência da justiça do que as portas festivamente abertas de um tribunal. O Ministério Público, se tivesse algum sentido de oportunidade social, já deveria ter-se pronunciado sobre o assunto. Há uma vertente didática a que tem renunciado, ainda que ela não acarrete a violação do segredo de justiça ou abale qualquer princípio ético. Uma justiça esclarecida é uma justiça que esclarece.

Presos em França

Em 1 de dezembro de 2012, em França, havia 67674 presos, dos quais 16945 (25%) em prisão preventiva.

Tendo em conta que o parque carcerário era de 56953 lugares, a taxa de ocupação prisional atingia os 118,8%.

L`Express

Aforismo

A justiça não pode estar maniatada, nem por fantasmas nem por fantasias.