domingo, 29 de julho de 2012

Opacidade

A publicidade das decisões é uma das fontes que legitima a função judicial. Quanto mais ampla e rápida ela for, maior será a perceção social dessa legitimidade. É curioso que na retórica das reformas não apareça esta prioridade. Continua a confundir-se segredo de justiça com justiça em segredo. Se aquele, o segredo de justiça, tende a ser legalmente ocasional, esta, uma justiça em segredo, continua a ser um modo de vida.