Uma maternidade outra

Una madre española de dos gemelos nacidos, en 2009, en Los Angeles (EE.UU),  por "gestación de sustitución", o madre de alquiler,  ha conseguido que el Registro Civil inscriba a los pequeños como hijos suyos, lo que ocurre por primera vez. Para ello ha tenido que aportar la resolución de un juzgado de primera instancia homologando la sentencia del Tribunal Superior de Justicia de California, Condado de San Diego, por la que se validaba la filiación. C.F.F. acudió al tribunal estadounidense para que se la declarara madre de un niño y la niña que habían nacido por el procedimiento que en dicho país se denomina embarazo por encargo de terceros.

EL PAÍS

Páscoa Feliz

Incontornável

As palavras são de modas também. Houve tempos em que incontornáveis éramos todos ou quase. Não sei por que decreto, talvez provavelmente magia, deixámos de o ser. Recuperar a história ao tempo é, pelo menos, incontornável.

Erro judiciário 9

Já aqui deixei diversos apontamentos sobre o erro judiciário. ProPublica referencia as melhores reportagens publicadas nos EUA sobre o mesmo tema, permitindo-nos uma aproximação à injustiça criminal. Para ler e arquivar.

In memoriam

O Luís de Miranda Rocha foi um operário da poesia. Procurou nela a vertigem que lhe desse sentido a uma inquietação sem nome. Nas noites que pensávamos eternas, aprendi com ele que escrever é andar na berma da vida. Muitas vezes, sobreviver é não escrever.

A justiça negociada

Juan-Luis Gómez-Colomer  LA CONFORMIDAD, INSTITUCIÓN CLAVE Y TRADICIONAL DE LA JUSTICIA NEGOCIADA EN ESPAÑA

Ann Jacobs  LE DROIT BELGE DANS LE CONCERT EUROPÉEN DE LA JUSTICE NÉGOCIÉE

Akila Taleb  LES PROCÉDURES DE GUILTY PLEA : PLAIDOYER POUR LE DÉVELOPPEMENT DES FORMES DE JUSTICE ‘NÉGOCIÉE' AU SEIN DES PROCÉDURES PÉNALES MODERNES Étude de droit comparé des systèmes pénaux français et anglais

Emilio C. Viano PLEA BARGAINING IN THE UNITED STATES: A PERVERSION OF JUSTICE

*Os artigos podem ser adquridos aqui.

Mário Sacramento

Morreu em 27 de março de 1969. Tê-lo conhecido é uma memória grata que não saberei esquecer. Do seu Diário, que continuo a reler,  registo da entrada respeitante a 22 de agosto de 1967:
Ao darmos a identificação na Secretaria do Aljube, o ofídio que a dirigia perguntava sempre - pois havia uma alínea na ficha para isso:
- Por que motivo foi preso?
Respondi, de todas as vezes:
- Isso gostava eu de saber!

Logo me aplicavam um pequeno castigo: suspensão de artigos de toilette, por exemplo. A higiene continua a ser um supérfluo entre nós, uma sobremesa de que se priva o menino malcriado! Era norma, então, lutar-se constantemente contra todos os atropelos da lei: se esta era fascista, que os fascistas a respeitassem. Em conformidade, dirigi, de todas as vezes, protestos escritos às várias entidades - director da polícia, ministros, Ordem dos Médicos, etc. Quando o despacho era da polícia (que dos outros nunca tive notícia), em regra rezava assim: «Estando provado que o detido está ao serviço do imperialismo e do militarismo soviético, etc., etc.» De uma das vezes, deu-me para reclamar por ter sido preso sem mandado de captura. Pois como resposta, levaram-me à cela o documento em falta, devidamente legalizado! E não quer o João Medina que a ironia possa ser reaccionária...

Uma mentira inocente

Um filme dinamarquês de Thomas Vinterberg essencial na iniciação judiciária.

Leituras

Desde criança, sempre que perguntado sobre o que quereria ser quando fosse grande, nunca Bruno se enganou: ele queria é ser ladrão, um gatuno a sério, temido quadrilheiro. Tanta convicção deixava os pais de Bruno infelicíssimos. Pobres senhores. Tiveram que o tirar do jardim-infantil, dar explicações coxas a professores e pais de colegas. Um calvário. Que se prolongou pela escola primária, colégios internos e colónias balneares. A vocação de Bruno para o gamanço, mesmo se diferida, não era melhor compreendida pelos seus e acarretou-lhe sovas das antigas e dissabores continuados. Tinha o miúdo catorze anos quando julgou chegado o momento de dar o golpe da sua vida e esvaziar à noitinha a mercearia do bairro. Em má hora o tentou, pois deu de caras com a mãe sendo seduzida pelo dono da loja atrás do balcão. O mundo ganhou mais um cidadão honesto, honesto e triste como os outros. (pags. 69/70)

Pulsão censória

A pulsão censória grupal é mais um dos sinais expressivos da crise. Validando a vingança ideológica e o discurso único, abrem a porta ao desígnio totalitário. A democracia é dramaticamente frágil nestes momentos.

Divina Comédia

Tenho encontrado nesta Comédia das reflexões mais estimulantes em tempos de satânicas mediocridades. Espero que seja apenas uma suspensão provisória do processo.

Leituras

 

Mas eu não sou político, sou um tipo de ideias gerais. Não sou eu que as procuro, elas é que vêm ter comigo. Abro-lhes a porta, elas entram – o guarda abriu a porta, eu saí. Não este: um outro – não falei ainda disso? foi de outra vez. A prisão é uma carreira, não se atinge logo de uma vez a perfeição, agora és um homem perfeito. Decerto, a morte, oh, não armo à coragem. Saber que nunca mais, que daqui a um instante posso deixar uma palavra em meio. Mas escrevo sempre, quero dizer, falo. Revelar definitiva e clara a confusão de uma vida. Não armo à coragem, e todavia. Uma vida não tem termo, dizia-se aqui há tempos – tem. Ou seria bom que tivesse. Com princípio, meio e fim.

- Como o pensas? Tu? – pergunta-me Marta, aérea e branca,

tu que soubeste apenas a palavra de destruição?

- Deitar abaixo é fácil! – berrou-me o juiz

um tipo rude, inamovível como uma rocha, gravado a textos sagrados para toda a eternidade. Mas nada é eterno, ó bruto! que é que lhe hei-de fazer?

- Que é que o senhor quer fazer? Deitar abaixo é fácil. Estamos aqui todos para conhecer o seu programa. (pag. 41)

Explicação: Ao longo dos anos, do que leio em romances, contos, narrativas e outras invenções, tenho recolhido textos que gostaria de utilizar num trabalho sempre adiado com o título "A ficção na Justiça".

Da pesada herança

Numa notícia discreta do DN, fica a saber-se que “uma delegação de empresários e entidades oficiais do México veio estudar o sector de energias limpas português”. Para Miguel Gomes da Costa, presidente da Câmara de Comércio Luso-Mexicana, trata-se de “um acontecimento histórico” nas relações entre os dois países. Justificação para o acontecimento dá-a o próprio Gomes da Costa ao esclarecer que “Portugal está à frente do México nestas energias renováveis, está numa posição privilegiada em relação a muitos países europeus, pelos investimentos feitos nos últimos anos na energia solar térmica, fotovoltaica e eólica, além da experiência hídrica”.

Leituras

Quando lemos História, não nas edições expurgadas para alunos mas nos escritos das autoridades da época, ficamos enjoados; não com os crimes cometidos pelos maus, mas com os castigos impostos pelos bons; diga-se de passagem que aquilo que embrutece uma sociedade, mais do que qualquer actividade criminosa, são as punições. (pag. 49)

A defesa

Faz hoje cinquenta anos que o Supremo Tribunal de Justiça americano proferiu, no caso Gideon v. Wainwright, uma decisão histórica: a obrigação do Estado providenciar a defesa por um advogado para quem não tivesse capacidade para o nomear.

Leituras

A partir do momento em que o racismo se torna um tema relevante e suscitador de debates e perspectivas divergentes, torna-se necessário interrogar a forma como os actores sociais percepcionam algumas instituições normativas da sociedade e a relação destas com o fenómeno racismo. A este propósito, analisou-se a percepção dos actores sobre a existência de racismos por parte das forças policiais ou por parte da actuação dos magistrados em situação de julgamento.

Segundo M. Wieviorka (1992), o racismo policial resulta da confluência de factores diversos: uns de carácter estrutural, ligados ao modo de funcionamento e à cultura da polícia (instituição normativa), e outros de ordem mais conjuntural, determinados pela situação social, pelas instituições e pelo sistema político. Nesta perspectiva, os polícias não são apenas agentes que asseguram a “normalidade” do funcionamento de uma organização social que os transcende. Assim, e apesar da burocracia e das regras administrativas que limitam o seu trabalho, os polícias são também actores individuais e colectivos, que exprimem a sua subjectividade, não deixando de dispor de um certo grau de liberdade que permite a redefinição das suas práticas. A cultura da instituição policial integra um conjunto de normas e comportamentos estruturados quer pela identidade profissional, e métodos de intervenção, quer pelas condições institucionais do trabalho policial. Essa cultura parte de uma base de pressupostos mais ou menos constantes ao longo do tempo: o sentimento de representarem o último pilar numa sociedade em desestruturação, e o dever de constituírem uma espécie de paliativo face às disfunções das instituições sociais, assentando a sua intervenção num universo simbólico-ideológico estruturado com base num sistema classificatório de alguns grupos sociais em categorias que estão sob contínua “suspeição” – as “categorias marginais” – entre as quais se destaca a dos “ciganos”. Esta tendência para a categorização de grupos raciais e/ou étnicos como marginais e perigosos decorre não só das condicionantes estruturais mas também das conjunturais, que remetem para as tensões sociais que atravessam transversalmente as sociedades em dado momento e que têm incidências na própria intervenção policial. (pags. 195/196)

Leituras

É que, sempre que alguém era preso, acrescentavam-se as denúncias e novos processos se abriam e outras prisões se seguiam. E se, nos primeiros tempos, apenas foram presos membros da família de António da costa e Brites da Costa, eles estavam ligados a outras famílias, que logo começaram também a ser incomodadas. Instalou-se, assim, um ambiente de medo, denúncias e suspeição e nenhum cristão-novo de Carção poderia dormir descansado. E, então, antes que a Inquisição viesse prendê-los, alguns tomaram a iniciativa de irem apresentar-se ao tribunal, confessar que tiveram práticas judaicas, pedir perdão dessas faltas e prometer não as repetir. Certamente que isso seria levado em conta e o castigo sempre seria menor.

E começou assim uma verdadeira procissão de gente de Carção para Coimbra a apresentar-se na Mesa da Inquisição. (pag. 44)

Demita(m)-se

Demitir-se tornou-se num verbo reflexo imperativo.

Leituras

O único escravo que manteve-se firme em suas argumentações, que não aceitou a acusação do furto e que não acusou os outros réus recebeu condenação à morte. É difícil discutir aqui a participação de Maximiano no crime ou não, mas é inegável que ele pagou caro por ousar argumentar contra aqueles que o acusavam. Talvez, aceitando a acusação do furto, de que realmente planejou isto para livrar-se da condição de escravo, que realmente assassinou a Maria Cândida, sua sorte teria sido diferente. Mas não. Frente a um público sedento para demonstrar a perversidade e incapacidade dos negros de conviver na sociedade civilizada, ele ousou posicionar-se diante disto. Citando Cesar Mucio Silva vemos que Maximiano ousou “perante um promotor branco, um delegado branco, testemunhas em sua maioria brancas, escrevente branco, enfim, perante um universo com poder totalmente nas mãos dos brancos, de leis brancas”, afirmar sua inocência, negar a culpa que eles queriam que ele aceitasse que tinha. (pag. 231)

Iraque

O Iraque foi invadido há 10 anos. Mais do que um erro, foi uma mentira. Não trouxe democracia nem prosperidade ao povo iraquiano. Pelo contrário, legitimou o terror quotidiano em que hoje vivem. A responsabilidade moral de Durão Barroso continua sem ser julgada.

Leituras

“Em nossa casa discutia-se toda a espécie de assuntos. Os meus irmãos mais velhos liam os jornais diários, incluindo os folhetins. Eu ouvia-os falar acerca de damas veladas, segredos terríveis e paixões fatais. Até o Pai falava, às vezes, de homens insensatos que se apaixonavam por mulheres sem moral e que, se não podiam satisfazer os seus desejos, pegavam num revólver e acabavam com a vida. Mas a história que me fascinava mais era a dum homem a quem tinham falado numa prostituta dum país distante que exigia quatrocentos gulden pelos seus favores. O homem ia ter com ela e ela preparava um sofá dourado para ele. Então ele sentava-se ao pé dela, nu, e ela estava também nua. Mas, de súbito, as franjas do xaile de oração do homem erguiam-se sozinhas e fustigavam-lhe o rosto. No fim, ambos eles se arrependiam. Ele casava com ela e o sofá do pecado tornava-se num leito conjugal santificado pelo casamento.” (pag. 81)

(A)normalidades

Hoje, no JN, Valente Oliveira, presidente do Conselho Económico Social, diz que "estamos a viver uma tragédia social". É neste contexto que ainda há instituições que continuam a fingir uma normalidade que já nada tem a ver com o país.

Corrigindo: a afirmação é de Silva Peneda. Vale a pena ler a totalidade das suas declarações na página 5. 

O silêncio

Em democracia, o silêncio não se escrutina nem vai a votos.

O espanto do ADN

Já aqui dei vários passos em volta do ADN. Depois de tantos artigos, conferências e quezílias que a base dados de perfis de ADN tem suscitado, volto ao tema apenas para constatar que o ADN tem sido muito mais relevante na investigação cavalar do que na investigação criminal.

Leituras

“Como pessoa era um encanto, apesar do seu lado monstruoso.

- Lado monstruoso? – disse Lyon.

- É um refinado mentiroso.

O pincel de Lyon imobilizou-se de repente, e porque a fórmula o tinha espantado, repetiu:

- Um refinado mentiroso?

- Foi muita sorte sua não tê-lo notado.

- Bem, confesso que lhe notei um sabor romântico.

- Oh! Nem sempre é romântico. Tanto mente sobre as horas como mente sobre o nome do seu chapeleiro. Parece que há pessoas assim.

- Ora! Belos trastes são – declarou Lyon com a voz um pouco trémula, por avaliar aquilo em que Everina Brant se tinha metido.

- Oh! Nem sempre – disse o ancião. – Ele nada tem de um indivíduo traste. Não há nele maldade nem má intenção; não rouba, nem trapaceia, nem joga, nem bebe; é muito simpático… tem muito apego à sua mulher, é extremoso para a sua filha. Só não é capaz de uma resposta exacta.” (pags. 55/56)

 

A intriga

Ontem, 5 de março, Cândida Almeida, ainda diretora do DCIAP, subscreveu uma informação dando notícia de que, no âmbito do caso BPN, tinha sido deduzida uma acusação contra cinco arguidos, imputando-lhes crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal.

Hoje, o jornal Público encima a primeira página com aquilo que presumo ser uma crítica à atuação do DCIAP e de que teria tido conhecimento por portas travessas: Nova acusação do BPN só foi feita mais de um ano depois de relatório da PJ.
Este facto foi confirmado ao jornal por duas fontes da PJ que estranham o atraso da acusação.
Um relatório é apenas um relatório.
Houve relatórios com propostas de acusação que deram lugar a verdadeiros fiascos judiciais.
Entre um relatório e uma acusação o Ministério Público pode entender realizar outras diligências.
Um relatório com proposta de acusação não vincula o Ministério Público.
O que vincula o Ministério Público é a prova recolhida e é a essa que é preciso dar particular atenção.
As relações funcionais entre o DCIAP e a PJ não teriam sido fáceis.
Que sob a cobardia do anonimato se ensaiem vinganças inglórias é que a ética da investigação não pode justificar.

Leituras

“Tais interrogatórios eram em tudo extraordinários: longas e prolixas dissertações inquisitoriais sobre a prática da sodomia, entremeadas de breves falas do réu negativas dos factos ou da própria validez das questões.” (pag. 335)

Conferência

O acesso à justiça numa era pós-estatal

António Manuel Hespanha (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) 7 de março de 2013, 15h00, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118

Dia Internacional das Mulheres

Leituras

“O escravo era considerado, simultaneamente, um bem e uma pessoa. Esta dupla natureza tinha como consequência que cada um dos papéis colocava limites à realização do outro, ou seja, o seu valor como património do dono amputava-o de grande parte das prerrogativas próprias dos outros seres humanos, assim como a sua condição humana colocava também algumas limitações ao poder do senhor. Nada, no entanto, que fosse difícil de aceitar pelas pessoas da época, tal como hoje se aceita geralmente que um trabalhador assalariado seja tido pelos empregadores simultaneamente como pessoa e como factor de produção, com as inevitáveis consequências para as suas condições de vida.” (pags. 291/292)

Leituras

"De noite os nomes resistem. Por isso inventamos sombras."  (Pag. 247)

2 de março

Na rua, um povo estroikamente indignado.