Os restos

No tempo da minha infância, os restos eram uma séria preocupação doméstica. A perspectiva piedosa de que nada se poderia/deveria desperdiçar, nomeadamente os restos da comida, levava à sua gestão criteriosa. Havia os restos que eram dados à lavagem e recolhidos por quem tinha porcos para alimentar. Havia uns outros restos que, podendo escapar à lavagem, eram levados pelos ciganos quando estes apareciam. Por fim, havia os restos melhorados para distribuir pelos pobrezinhos, que eram os pobres bem-educados, a distribuir, geralmente, ao sábado de manhã. Hoje, os restos são políticos e têm direito a televisão. São os restos de rastos.

*Este texto deve-se à leitura da crónica de Pedro Adão e Silva, ontem, no Expresso.

Fantasmas

As alterações introduzidas pelo Decreto nº 66/XI da Assembleia da República, contendo alterações à Lei nº 19/2003, de 20 de Junho, têm o manifesto propósito de reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.
Tal Decreto foi promulgado, para ser publicado como Lei, com as reservas presidenciais que podem ser lidas aqui.
As leis são instrumentos nas mãos das mulheres e dos homens, sejam políticos ou não, que têm sempre uma margem de corrupção, não as havendo incólumes e/ou absolutas.
Lidas as alterações e confrontando-as com as reservas presidenciais, fica-se com a ideia que estas não o são à lei mas aos políticos.
A retórica, tão eficazmente popular, sobre o desvalor moral dos políticos incendeia a democracia e foi sempre uma porta de entrada das ditaduras.

Simetria

A simetria penal entre agentes ativos e agentes passivos do crime de corrupção favorece os pactos de silêncio e estimula a confiança na ação criminosa. O desequilíbrio dos respectivos estatutos seria um bom passo para que se tornasse mais fácil a colaboração de alguns dos agentes, permitindo agilizar a investigação.

Indelicadezas

O Tribunal de Intrução Criminal do Baixo-Vouga não era competente para conhecer e validar ou não validar as intercepções telefónicas em que que o primeiro-ministro foi um dos "ouvidos" no processo designado "Face Oculta". O mesmo Tribunal reconhece agora que não tem competência para continuar com os atos jurisdicionais relativos à fase de instrução do mesmo processo, invocando a sua incompetência, incompetência que parece não dever ser considerada territorial mas funcional. Independentemente das consequências dessa incompetência, o amargo de boca resulta dessa sensação de que que matérias socialmente tão delicadas são tratadas tão indelicadamente.

O martírio

O crédito do Ministério Público, a acreditar nas sondagens, anda por baixo. Os cidadãos desvalorizam-lhe a eficácia e a isenção. No entanto, todos os dias e por todo o país, centenas de conflitos, discórdias ou pretensões são resolvidas por magistrados do Ministério Público, sem dúvida que com o agrado da generalidade dos cidadãos intervenientes ou visados. A verdade é que esse consenso social que o Ministério Público consegue obter no quotidiano não tem tradução na sua imagem pública. O que se sobrepõe são as inépcias de uns tantos e os alarmes demagógicos de alguns outros, à revelia de qualquer enquadramento hierarquicamente institucional. A desordem que tem confundido autonomia, anarquia, incompetência e promiscuidade mediática, sendo culpa de poucos, tornou-se o martírio de quase todos.

Bipolar

A investigação criminal não é uma chiclete que se mastiga à deriva, nem pode ser uma fuga precipitada aos fantasmas. A verdade é que tem vivido nestes opostos, satisfazendo uns e outros, mas esquecendo a justiça.

Iliteracia

O que ontem se pôde ouvir/ler sobre corrupção foi mais um exercício do catastrofismo nacional. Sem rigor, sem ciência e sem didatismo, parece ter-se voltado ao discurso inquisitorial em que todos, já não sendo potenciais pecadores, temos, pelo menos, um vizinho que é corrupto. Que a detecção e a investigação desses crimes, e similares, tenham um tal suporte teórico, é o que nos deve preocupar.

Melhores serviços públicos

Como destaca Miguel Carvalho, o único dado objetivo, no que tange a Portugal, que se pode extrair do relatório sobre corrupção, é que somos um dos países em que uma menor percentagem de pessoas respondeu sim quando questionada se tinha pago algum suborno nos doze meses que antecederam o inquérito. Trata-se de mais um valor na cimentação da qualidade dos serviços públicos, traduzindo uma adesão a princípios de ética funcional. Não é só na educação que temos melhorado.

Corrupção gramatical

É o que encontrei neste texto do I.

Passagem outra

Esta nomeação e mais esta, ambas, confirmam o que se escreveu aqui.

Mário Soares

Descobri aqui que o Dr. Mário Soares está de parabéns. Parabanize-o, pois, desejando-lhe que continue com a mesma acuidade política.

Promoção

O ex-comentarista de futebol Dr. Rui Moreira foi promovido a comentarista político no Jornal da RTP2. Ainda que não seja notícia no Diário da República, a despesa corre por conta do Estado. O curioso é que estes gastos públicos não parecem incomodar a oposição.

Uma evidência inelutável

O Magalhães tornou-se uma evidência inelutável. Do ataque sórdido, passou-se ao esquecimento. Foi excelente que Sócrates o tivesse recordado na Argentina. Quando em anterior Cimeira Ibero-Americana, a utilização do Magalhães por muitos dos participantes foi um êxito para Portugal, por aqui houve quem o desdenhasse com aquela sobranceria parola que é parente da ignorância. Sem ironia, creio que o Magalhães também é necessário na justiça, na formação adequada dos futuros magistrados. Talvez fosse tempo de dotar o Centro de Estudos Judiciários com os necessários à aprendizagem de uma justiça outra.

Seis mil

Seis mil mais qualquer coisa teriam sido os condenados nos tribunais no ano passado, noticiava o Expresso de Sábado passado. Este número, por si, nada explica. Só por comparação com outros indicadores seria possível tirar algumas conclusões. Quantos arguidos foram constituídos nesse ano e nos anos anteriores? Quantas condenações diziam respeito à condução de veículos sem habilitação legal ou sob o efeito do álcool? Qual o número de absolvições nos julgamentos em tribunal coletivo? O défice de análise da realidade criminal continua a existir a benefício das corporações.

Adenda: acrescentei "sem habilitação legal"

Ongoing

O Ministério Público investiga a atuação no país do grupo de mídia português Ongoing, que tem participação em jornais como "O Dia" e "Brasil Econômico".
Suspeita-se que o Ongoing viole o limite de 30% de participação estrangeira em meios de comunicação. O grupo nega e e diz cumprir integralmente a lei.
É o que aperece escrito na primeira página da Folha de S. Paulo de ontem. Na página B8, lá aparecem as fotografias, em grande plano, dos protagonistas Agostinho Branquinho e José Eduardo Moniz.

Contenção orçamental

O ministro da Justiça, Alberto Martins, vai assumir as competências do secretário de Estado João Correia que havia apresentado a demissão na segunda feira, anunciou hoje o ministério.
LUSA

Marinho e Pinto

Mais de metade dos advogado que votaram, votaram em Marinho e Pinto. Há quem não lhe goste do estilo, há quem lhe admire a coragem. Muito do que tem dito não pode ser ignorado. Tem razões em que o cidadão se reconhece, o que não acontece com as razões de muitos outros tribunos judiciários. O que é curioso é que tendo tão expressiva votação, parece um advogado só.

Adenda: Marinho e Pinto, 9532 votos, Fernando Fragoso Marques, 5991, e Luís Filipe Carvalho, 3666. Não foi mais de metade, esteve lá perto.

VERA, Institute of Justice

In 1961, philanthropist Louis Schweitzer and magazine editor Herb Sturz recognized the injustice of a bail system in New York City that granted liberty based on income. Working with criminal justice leaders, they explored the problem, developed a solution, and rigorously tested it. Within a few years, they had demonstrated that New Yorkers too poor to afford bail but with strong ties to their communities could be released and still show up for trial.
Evidence of a viable alternative to bail forever changed how judges make release decisions in criminal courts around the world, while also reducing costs and minimizing disruption in the lives of innocents. It also led to the founding of the Vera Institute of Justice—named for Schweitzer's mother—to pursue similar initiatives. Today, Vera staff are leading more than two dozen separate projects that each aim to reveal more about the meaning of justice even as they make a difference in the lives of individuals.
Every Vera project begins with an examination of how a targeted part of the justice system really works. Often, this inspires the design of a practical experiment or the development of a rational course for reform. Whatever path a project takes, Vera's goal is to help government partners achieve measurable improvements in the quality of justice they deliver and to share what they’ve learned with people around the world.
The result: Justice systems that are fairer, more humane, and more effective for everyone.

Palpites

A TVI já tinha, cativo, um comentarista e adivinho que é Conselheiro de Estado. Ontem, descobri que o Noticiário das 22 horas, na RTP2, também já arranjou um. Eu pensava, mal, com certeza, que os Conselheiros de Estado existiam para dar palpites ao Senhor Presidente da República. Afinal, servem para trocarem as voltas ao Governo. Palpita-me que até o Porto Canal vai ter o seu Conselheiro de Estado. Mais que não seja por uma questão de brio regional.

Justiça desportiva

O Atlético-MG foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por incidentes de queda de energia durante o confronto com o Peixe, pela 34ª rodada do Brasileirão. Portanto, a Arena do Jacaré não será interditada e os clubes mineiros poderão continuar mandando seus campos no estádio.
O Galo respondeu pelo artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): “deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização”. A multa poderia varia de R$ 100, 00 até R$ 100 mil, além de interdição do local.
Por duas vezes, a Arena do Jacaré ficou sem luz devido ao temporal que caia em Sete Lagoas. Como em ambas as situações, o mandante do jogo era o Atlético, ele que respondeu pelos incidentes.

Assim, assim

Numa crónica deliciosa de Fialho de Almeida, A Boa-Hora Cómica, destaco esta passagem:
“O cego do átrio viera subindo também, pela mão de uma rapariguita esguedelhada.
- O senhor escrivão Carvalho, meu senhor?
- Não conheço, meu amigo. E vossemecê que vem fazer aqui?
- Saiba Vossa Senhoria que sou testemunha.
- Testemunha… testemunha ocular?
- Assim, assim…”
Vem isto a propósito dos testemunhos oculares e do seu valor em caso de identificação.
Estudos recentes têm demonstrado que é fácil, voluntária ou involuntariamente, induzir recordações, criando falsas memórias.
“False memories are constructed by combining actual memories with the content of suggestions received from others. During the process, individuals may forget the source of the information. This is a classic example of source confusion, in which the content and the source become dissociated.”
É o que escreveu a Professora Elizabeth F. Loftus no trabalho intitulado Creating False Memories e que merece uma leitura atenta por quem investiga, acusa, defende ou julga.

Erro judiciário (5)

Com o DNA também todos os cuidados são poucos. O erro espreita, com facilidade, a sua utilização na investigação criminal. A estória ocorrida na Alemanha com uma hipotética serial killer pode ser lida aqui.

Testemunhas

"-Levante-se o réu!
Tem de ser e levanto-me. É o “libelo acusatório”? cheio de pistolas e facas no entrelinhado da prosa. Vai-me doendo a cabeça para ouvir. As pernas aguentam, interessadas talvez ainda na história. A certa altura houve um corrupio nos intestinos, percorrendo-me todas as circunvalações até à porta. Fechei a porta. Meu Deus. Como a tarde é difícil. Então o oficial de diligências fez-me no ombro que me sentasse. Era a vez das testemunhas. De um a um, seis tipos todos de cinzento, torvos, o olhar de cinza, chegam ao sítio onde se diz a verdade, toda a verdade. E juram, de um a um, dizer toda a verdade. Mas eu penso que devia haver outros tipos que viessem jurar que eles juravam a verdade – se não, como saber-se que dizem a verdade? E outros, naturalmente, que jurassem a jura desses. Oh, acabai com a comédia, estou tão cansado. Depois os seis vêm para a minha frente, três para cada lado. Estão parados, olham-me, o olho pardo parado. Muito frio. O juiz central bateu o martelinho de madeira:
-Podem começar!
e eles começaram. Alternadamente foram dizendo, e eu fui ouvindo."

Vergílio Ferreira, Nítido Nulo

Geografia do mundo

Lisboa ficará historicamente ligada a um momento fundamental das relações internacionais do século XXI. Nas múltiplas leituras que é possível acompanhar na comunicação social de diferentes países, é visível essa sintonia. Por mim, fico satisfeito por tudo isto ter acontecido em Portugal. Uma Pátria também se faz destas alegrias em que a sua geografia, pelo menos durante algumas horas, é a geografia do mundo.

A disfunção de uma greve

Há greves que não contam nem descontam. A do Ministério Público é uma delas. Trata-se de um gesto sem a força de um símbolo ou a motivação de uma ética. Pelo contrário: revela o delírio prosaico e acanhado de quem perdeu o sentido da sua própria função. O distanciamento, a serenidade e a coesão são os valores que alguns parecem estar apostados em destruir.