Nomes

Há já uma quantidade de anos, li uma entrevista do filólogo João Pedro Machado em que este dizia que costumava consultar a necrologia dos jornais na procura de nomes inabituais ou que, entretanto, caíram em desuso. Agora, com o ócio da reforma, testei o conselho do ilustre Mestre, lendo com frequência a necrologia do Jornal de Notícias. O resultado tem sido estimulante: Atalívio, Livralina, Otelinda, Brazilina, Anatilde, Grafina, Antília, Aulina, Damiana ou Lineu. 

Tenho pena de não o ter feito ao longo dos anos, nesse manancial de nomes que encontraria nos muitos milhares de processos a que, por dever de ofício, tive acesso.

Adenda: Brilhantina, Ambrosina, Aucia, Orísia, Ignésia, Floripes, Ermindau, Edita, Olindina, Ildebrandina, Dulcina. Minervina, Frondela, Marcílio, Augésio

Adenda em 12 de outubro de 2022, recolhidos no Diário de Coimbra: Exaltina, Aurelentina 

Adenda em 22 de fevereiro de 2023, recolhido no Jornal de Notícias: Nância, 

PJM

Não estará nas atribuições do Ministério Público pronunciar-se sobre a (des)necessidade da Polícia Judiciária Militar. É preciso evitar uma deriva totalitária, pretensamente moral, em que a desvalorização dos outros é apenas pretexto para a sua própria valorização. Ainda que de Dom Quixote tenhamos todos um pouco, a verdade é que a defesa da legalidade democrática não é um combate indiscriminado, mesmo que o fosse contra moinhos de vento.

No Twitter

	Rodrigo - رودريقو البرازيلي (@digoislam)
15/03/19, 13:24 - se o atirador é latino, construam muros! - se o atirador é árabe, proíbam os muçulmanos! - se o atirador é negro, prendam esses bandidos! - se o atirador é branco, precisamos rever com urgência os vídeo games malvados que transformam meninos de bem em atiradores.

Leituras

Qualquer que fosse o trauma da infância em Kafka dele resultou uma surpreendente colheita de interpretações e de riscos. Por exemplo, o tema da justiça, tão elaborado no romance O Processo. É evidente que a casta dos legisladores, presente no discurso bíblico dos seus antepassados, encontrou em Kafka uma espécie de blasfemador genial. Transmissor dum preconceito profissional, o legista, e até o profeta que é o seu duplo metafísico, aparece como um técnico das relações humanas; deixa porém de lado o caminho do comportamento que tem duplo sentido - o da razão e o do inconsciente, razão extremamente rica de conhecimentos que a lei não alcança. Conhecedor da dificuldade em pôr ordem nesse duplo sentido de duas razões, o legislador entrega-se à redacção das normas, furtando-se ao espaço da justiça que, de facto, permanece inabitado. Foi a habitabilidade da justiça que Kafka pretendeu introduzir na educação insegura do seu tempo que, repito, é o nosso também. A insegurança, tão manifesta nos nossos dias e que resulta da fácil propagação dos conflitos mundiais e do irreversível adiantamento da técnica em todos os sectores da vida humana, foi o que Kafka pretendeu expressar com a indecisão. Traço hereditário no seu aspecto espiritual, a indecisão permite um certo resguardo da personalidade face aos múltiplos processos de obediência que são impostos ao homem. A figura do pai, que correspondia ao anátema da indecisão e que cortava com as dúvidas, é já analisado como anacronismo. Uma sociedade fraternal desenha-se no destino das massas e, nela, a indecisão fica decerto muito subestimada pelo que se pode chamar o impulso de produção, novo elemento básico na sociedade moderna.

(Pags. 65/66)

Uma morte anunciada

Em 29 de janeiro de 2018, sobre o pa(c)to da justiça, escrevi:

Veio com o conforto do Senhor Presidente e diluiu-se na espuma dos dias; poucos se lembrarão ainda de alguma medida emblemática, se é que as houve. Encontrar o mínimo denominador comum da redenção da justiça de modo a agradar a todos e a ninguém, foi o que aconteceu. Serviu para justificar umas fotografias e, perante o Senhor Presidente, lavar a alma dos seus agentes. A instância crítica da justiça não pode ser um coletivo de corporações, ou dos seus representantes. É preciso uma ideia, uma política, uma determinação. Um voto.

Ontem, 16 de março de 2019, o Público, à largura de toda a primeira página, noticiava que o "Presidente do Supremo Tribunal dá pacto de Justiça por perdido".

Não sendo bruxo, limitei-me a escrever o que há muito era óbvio.

O problema é mesmo técnico

O Bastonário da Ordem dos Advogados engana-se quando diz que Neto de Moura "pode ser muito bom tecnicamente mas tem um problema a outro nível". Na verdade, o problema é mesmo técnico: a incapacidade para compreender os factos e interpretar as normas no seu contexto real e não na abstração formal dos livros. Platão, ao discutir as virtudes, colocava a sabedoria em primeiro lugar, seguida da temperança. Era da conjugação destas duas com a coragem que resultava a Justiça. Eis algo que os juízes devem recordar.

Miguel Poiares Maduro, A Justiça e Neto de Moura, JN

Vencer o silêncio

Tem havido um manto de silêncio sobre os factos relativos às mortes ocorridas este ano em contexto de violência doméstica. A importância do conhecimento desses factos é fundamental para a avaliação sobre a suficiência do sistema de justiça nesta área. Para o futuro, mais urgente do que qualquer comissão ou de qualquer declaração sobre propósitos legislativos, é saber se o sistema de justiça poderia ter evitado tais tragédias, ou se, no mínimo, assumiu os procedimentos que seria razoável assumir naquelas circunstâncias. Num país onde abundam os inquéritos, é de estranhar que não haja preocupações, pelo menos visíveis, em analisar os factos e deles tirar conclusões. As vítimas, pelo menos essas, mereciam ser esclarecidas.

Reforma da justiça penal nos EUA

O artigo de Cory Booker, senador democrata, dá-nos uma perspetiva sobre a justiça penal nos EUA, sobre a importância das medidas tomadas na presidência de Obama e sobre a necessidade de as desenvolver.

You can tell a lot about a country by who it incarcerates. Some countries imprison journalists. Others imprison political opponents. We imprison the poor, the addicted, the mentally ill, the survivors of abuse and sexual assault, and black and brown people. Our broken criminal justice system is a cancer on the soul of our nation that preys upon our most marginalized populations. It’s time we developed a cure.

(The Washington Post)

Lógica jurisprudencial

"No crime de estupro, praticado dentro de automóvel, não se verifica a agravante da noite, pois a gravidade do crime aumentaria, em razão do escândalo proveniente da publicidade, se fosse praticado de dia."

(Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25 de fevereiro de 1970, ainda assinalado numa edição comentada de 1980 do Código Penal)

Elas não sabem o que querem

De repente, por magia, apresentam-se soluções judiciais com as quais se propõe resolver?, impedir?, ou atenuar? a violência doméstica. Uma, afigura-se particularmente perversa, apontando mais uma vez a culpa às mulheres/vítimas pela inépcia da justiça. 

É recorrente que juízes e procuradores imputem a uma pretensa postura errática daquelas a continuada absolvição dos arguidos. Diz-se que, prestando declarações na fase de inquérito sobre os factos, se remetem ao silêncio na fase de julgamento, o que inviabilizará a produção de prova sobre os mesmos. Para obviar a essa situação, seria de recorrer a uma audição antecipada da mulher/vítima perante o juiz, ainda em fase de inquérito (declarações para memória futura), de modo a tornar irrelevante qualquer silêncio posterior.

Trata-se de uma menorização da mulher, bem próxima daquela expressão discriminatória elas não sabem o que querem. O que importa analisar/compreender são as razões que levam tantas mulheres a preferirem o silêncio em sede de julgamento; em que medida esse silêncio não será gerado pela própria máquina judicial, essa sim tantas vezes errática no tempo e no modo.

Atrás da história

Hoje, com a presença do primeiro-ministro, reúne-se a comissão multidisciplinar para a prevenção e o combate à violência doméstica. Há dez anos, pelo menos, que tal comissão deveria existir. Este andar atrás da história diz bem da inércia que tem rodeado a violência doméstica, do atavismo e do preconceito sobre um fenómeno cuja força socialmente devastadora ainda não interiorizámos. Enquanto o mantra da corrupção continua a entreter os discursos, sofre-se e morre-se no feminino.

Conselho

Se juízes e procuradores seguissem este conselho do Professor Rodrigues Lapa, a justiça seria mais legível:

"No bom estilo não se diz nem de mais nem de menos; diz-se o que é preciso, na medida exata do que se pensa e sente, com vigor e com clareza. E, pecar por pecar, antes pecar por sobriedade do que por inútil sobrecarga de palavras."

Estilística da Língua Portuguesa, 11ª edição, pag. 8

Rui Pinto

A Agência Clandestina (Le Bureau) é uma excelente série televisiva francesa sobre o mundo da espionagem. A RTP2 transmitiu as suas diversas temporadas, permitindo-nos um conhecimento dos meios cada vez mais sofisticados de que os serviços de informação podem dispor. Ao ver a última temporada, com aqueles jovens espiões que dominam o mundo da informação nas redes, pensei em Rui Pinto, o hacker de Vila Nova de Gaia que foi detido na Hungria a pedido das autoridades portuguesas. Leio que, sendo extraditado, lhe será dada proteção. Os méritos de Rui Pinto, porém, merecerão mais do que essa proteção.

Leituras

A interpretação luso-tropicalista - amável como era para com os portugueses e para com as elites lusófilas da sociedade goesa e conveniente como se apresentava para as políticas coloniais do salazarismo - passou a constituir um dos pilares da interpretação sociológica e histórica da cultura goesa. Uns dez anos mais tarde, nela se apoia o geógrafo Orlando Ribeiro, bem como os seus discípulos, em trabalhos, aliás importantes, sobre o Estado da Índia. Paradoxalmente, é este mesmo Orlando Ribeiro quem, pouco depois, num relatório que elabora sobre a situação social em Goa, desmente esta visão rósea, ao dar-se conta de como ela era contradita pelos factos. Nessa peça, de grande honestidade intelectual, Ribeiro analisa com detalhe as tensões existentes na sociedade goesa e, muito concretamente, o grande afastamento que existia entre os portugueses e os naturais, duas comunidades afastadas pela língua, pelas tradições culturais, pelos interesses materiais, mesmo pela religião. Assinala, por exemplo, o desinteresse dos portugueses - e da política do governo colonial - pelas história e cultura hindus, continuamente menorizadas e exoticizadas no discurso oficial, enquanto também não havia qualquer menção a elas nos manuais escolares; onde, em contrapartida, se estudavam os egípcios, sumérios e assírios, os caldeus. E refere longamente a má opinião e a hostilidade dos naturais em relação aos portugueses, produto da sedimentação de uma história fortemente conflitual. O relatório - que fora pedido por Salazar e que era dirigido a ele - permaneceu impublicado.

(Pags. 109/110)

Serviço cívico

Leituras

Poser la question de la race en Amérique, lucidement et calmement, en laissant surgir toutes ses problématiques, permet de comprendre que c`est le racisme, cette haine de l`autre, qui invente la race, et non le contraire. Croire à la prééminence de la couleur de la peau, penser que cela reflète des caractéristiques plus profondes et, par conséquent, contribue à l`organisation de la société, voilà qui fonde la conviction d`une nation qui continue, sous le règne de Trump, à croire qu`elle est blanche. Contre toute évidence et de manière tragique.

François Busnel

Ortografia

"A razão popular, ainda mais que as academias, tende sempre a reconduzir a orthografia ajustando-a com a falla; e por isso, como já indicámos, hoje o mais ordinario é escrever-se feio receio teia aldeia. E ainda bem."

João de Deus, Cartilha Maternal (1876)

Não havia necessidade

A exibição de Armando Vara, algemado, não dignificou os serviços prisionais.

Violência doméstica

O fenómeno não é recente. No entanto, existe um sentimento generalizado de inação.

Sobre o tema, o que aqui escrevi em 8 de março de 2011:

O número exponencial de inquéritos registados nos serviços do Ministério Público respeitantes a eventuais crimes de violência doméstica, traduzidos, na generalidade, em agressões a mulheres e crianças, é, hoje, uma epidemia social. Definir critérios uniformes de atuação, dentro dos princípios de política criminal existentes, exige uma diversificada concertação de meios. Não se pode continuar a assistir à anarquia dos procedimentos e dos propósitos.

E aqui, em 18 de novembro de 2011:

No primeiro semestre de 2011, a PSP e a GNR registaram 14508 participações relativas a violência doméstica. Estes elementos constam de um relatório elaborado pela Direção-Geral da Administração Interna. Tendo o crime de violência doméstica um significado, social e estatístico, tão relevante, é óbvio que uma correta articulação entre o Ministério Público e o Ministério da Administração Interna é cada vez mais necessária.

Controlo Externo da Atividade Policial

Em 1998, ano do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Inspeção-Geral da Administração Interna, publicou, em livro, um conjunto de textos com o título Controlo Externo da Atividade Policial. Era, então, Inspetor-Geral António Henrique Rodrigues Maximiano.

No Prefácio escreveu o Inspetor-Geral "que o PROJETO IGAI é um marco essencial no quadro da democracia portuguesa representando um verdadeiro processo independente de controlo externo da atividade policial, no âmbito dos direitos humanos, desenvolvendo-se com a conceção de que a eficácia policial tem como razão de ser e limites os direitos fundamentais dos cidadãos."
Além de outros textos que continuam a manter atualidade, realço os subscritos pelo dr. Rodrigues Maximiano: "Prevenção da tortura em Portugal", "O provedor policial e os locais de detenção", "Tolerância e aceitação da diferença - reflexões, perplexidades, preocupações, subsídios dispersos", e "Liberdade e autoridade".

Sublinhado meu

Perceção e realidade

Em 2018, na Dinamarca, ocorreram dois casos de crimes de natureza económica e financeira, nomeadamente de corrupção, com valores multimilionários: um no escritório do Banco da Dinamarca na Estónia, outro num departamento do Ministério das Crianças e dos Assuntos Sociais.

Apesar disso, a Dinamarca reganhou o primeiro lugar no Index agora publicado sobre a perceção da corrupção no sector público em 180 países e territórios. Para a contabilidade dessa perceção contribuíram especialista e businesspeople. 

A unicidade discursiva

Nos últimos meses, têm iniciado funções novas chefias do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Os discursos então proferidos reproduzem-se sem imaginação, obedientes a uma agenda manifestamente política. A investigação da corrupção e dos crimes que lhe costumamos associar deve ser uma preocupação, mas não nos pode levar a esquecer que os crimes contra a integridade e a dignidade das pessoas deveriam ser uma preocupação ainda maior. Os diversos tipos de violência e discriminação estão longe de terem um combate consolidado, revelando-se com índices relevantes de impunidade. 

Ciências forenses, erros

Edward Humes, no Los Angeles Times, publicou um interessante artigo sobre os erros das ciências forenses com sérias consequências para os cidadãos investigados.

A gravidade da situação levou o Presidente Obama a criar uma comissão para estudar soluções que pudessem evitar tais erros, comissão entretanto dissolvida na Presidência de Trump.

“Welcome to the real world of forensics, where the wizardry lionized by the “CSI” television empire turns out to have serious flaws. The science of bite-mark comparisons, ballistic comparisons, fingerprint matching, blood-spatter analysis, arson investigation and other common forensic techniques has been tainted by systematic error, cognitive bias (sometimes called “tunnel vision”) and little or no research or data to support it. There is, in short, very little science behind some of the forensic “sciences” used in court to imprison and sometimes execute people.

The rigorously researched and peer-reviewed newcomer to forensics, DNA matching, has thrown into sharp relief the lack of scientific rigor in many other forensic disciplines. According to data gathered by the National Registry of Exonerations, of the 2,363 inmates exonerated of murder or other serious felonies since 1989 (most commonly through DNA), 553 were convicted with flawed or misleading forensic evidence—nearly one out of four.”

Violência policial

A violência policial não é um problema novo, tendo já sido, em democracia, uma prioridade/preocupação do Ministério Público. Através de diretivas hierárquicas, havia um conjunto de procedimentos para este tipo de ilícitos, dos quais se destacam o seu controlo e conhecimento a nível nacional e uma justificada articulação com a Inspecção-Geral da Administração Interna. Esses procedimentos dsapareceram, talvez por se ter entendido que seriam desnecessários. É possível dizer, hoje, que não o eram.

O uso legal da força exige especial cuidado e adequada proporção. Não há simetria funcional entre a violência do cidadão e a exigência do uso da força pelas polícias. Daí a relevância criminal que este fenómeno deveria assumir numa sociedade aberta. Se a defesa do cidadão no confronto com o Estado é muitas vezes difícil, muito mais o é quando confrontado com o uso injustificado da força pelos seus representantes.

Prestação de contas

A abertura do ano judicial, sem prejuízo da pompa e da circunstância, seria o momento adequado para se  fazer a análise e a reflexão sobre o que foi a justiça no ano pretérito. Ao preferir-se a vacuidade das generalidades e o mantra da falta de meios, mais não se celebrou do que a distância cada vez maior entre a justiça e a cidadania. O lado obscuro da justiça é esse silêncio de aparências; a um tempo, desculpabilizante, a um outro, matriz de uma auto-suficiência inglória.