Sinal dos tempos

Há uns dias, no programa Em Nome da Lei, da Rádio Renascença, a Ministra da Justiça, por lhe ter sido perguntado, negou qualquer “interferência no afastamento de Cândida Almeida”. O que é intrigante não é a resposta óbvia mas a pergunta inabitual. Que me lembre, nunca, nos tempos de Arala Chaves, Cunha Rodrigues, Souto Moura ou Pinto Monteiro, algum jornalista questionou os ministros da Justiça coevos sobre eventuais concertações ou interferências na nomeação ou desnomeação de magistrados do Ministério Público para estes ou para aqueles lugares.

Lágrimas

Cândida Almeida não verá renovada a sua comissão de serviço como diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Era plausível que tal viesse a acontecer. O que surpreende é o clima de suspeição que foi criado à volta de um ato de gestão que seria normal numa magistratura coesa, eficiente e dignificada. Li, no Diário de Notícias, que houve lágrimas quando Cândida Almeida anunciou àqueles com quem trabalhava que não continuaria na direção do Departamento. Só não se diz aí se foram lágrimas de uma saudade ou de uma injustiça.

O provocador

A provocação tem sido objeto de uma vasta e persistente jurisprudência. O agente provocador é um promotor do crime que a moral reprova e que a lei sanciona. Se há um enquadramento criminal para a provocação, não se pode descartar a sua relevância em outras vertentes sociais. A tentação do Diabo é uma forma refinada de provocação. A ostentação do rico não a é menos. Também o impudor do político.

40 anos

Em 16 de Fevereiro de 1973, o Diário do Governo publicava a minha nomeação para Delegado do Procurador da República, interino, na comarca de Albergaria-a-Velha. 40 anos depois, o que posso testemunhar é que hoje se gasta muito mais papel com a Justiça.

Por fim

Não há direitos eternos; talvez deveres.

O erro do ADN

Os exames de ADN também podem incorrer em erro. É, por isso, que tanto tenho insistido na necessidade de serem sujeitos a um contraditório efetivo.

Leituras

"As declarações contraditórias prolongavam-se ao longo de cinquenta páginas. Não existem evidentemente testemunhos objectivos. Todas as testemunhas misturam inconscientemente o imaginário ao vivido. O incidente em si decorre tanto no interior como no exterior. Cada pessoa apreende os factos à sua maneira; os factos são refundidos pela memória onde são cunhados, e cada memória reconstitui-os de forma diferente."

Pag. 137

Leituras

"- O seu amigo cumpriu parte do contrato, temos quase todos os terroristas lá em baixo e o Secretário de Estado pede-me que lhe transmita as felicitações do Governo, anunciou o cavalheiro a sentar-se diante do Juiz de Instrução que arrumava processos no gabinetezinho da polícia, enquanto os atiradores especiais abandonavam o telhado e camionetas do Exército recolhiam os militares no portão. Trouxe uma garrafita de uísque para comemorarmos, é servido?"

Pag. 253

Leituras

"Magistrados e doutôres da lei, feita a chamada em grande silêncio, espraiaram mais uma vez automàticamente os olhos pela carneirada humana que ia passar debaixo do seu báculo. Tratava-se de gente simples, de aspecto rude, mesmo humilde, alguns de barba hirsuta de muitos dias, que para êles era letra morta o valor da etiquêta ou do asseio, no semblante entristecido olhos pasmados de animais de canga. Já os operários fabris da vila destacavam dêles, menos pela expressão fisionômica, que era igualmente dramática e aviltada, do que pelo traje, gravata, sapatos de calf, todos urbanos no seu cotim e mescla."

Pags. 201/202

Leituras

Sacrificaram-me a carne

À "estátua" da denúncia

Cela obscura

Ao subterrâneo sepulcro

Pag. 196

Mentiras

Escrevi, em 7 de agosto de 2011, que iriam beber o veneno da sua própria estratégia, que iriam saber que a mentira, não sendo justa, não compensa. Talvez, por isso, tenha ficado suspenso desta frase de José Pacheco Pereira, hoje lida no Público a propósito do relatório improvável do FMI: "Processo mostra como a mentira se tornou o discurso do poder."

Leituras

"Curioso. este juiz de círculo, que mesmo assim se atreve a objectar que desse modo ficamos sem saber que raio é que ele viu que o tenha levado a matá-la nessa altura. «Esta é uma objecção comum à acusação e à defesa. O delegado diz que ele arquitectou o plano, teria lógica, a defesa diz que ele surpreendeu o adultério, também teria a sua lógica. Mas que lógica é que haveria para uma decisão momentânea se ele não a apanhou em flagrante?»
Mas o Sequeira vem em seu auxílio.
- Ó doutor Veríssimo, quero lá saber do Ministério Público e do defensor, nós é que decidimos e pronto. De qualquer modo sempre teríamos de decidir o que se passou no local e no momento do crime. Podemos decidir que discutiram, ou que ele se assustou com qualquer coisa, ou mesmo que viu um homem a fugir, sei lá, o que melhor nos parecer, ou lhe parecer a si, que é quem vai redigir o acórdão.
- Isso também não bem assim, tem de ser uma versão plausível.
- Em todo o caso uma versão, já que não estávamos lá para ver. A partir daqui qualquer coisa serve."

Pags. 180/181

Não se passa nada

Em Aveiro, segundo alguns paradigma da investigação criminal, dois homens, acusados de vários crimes de violação e de abuso sexual de uma menor, foram absolvidos. Segundo o JN noticia, um deles esteve preso preventivamente até julho do ano que passou. É de presumir que, quando foi preso, a entidade policial respetiva tivesse emitido um comunicado dando conta do facto. Há crimes em que mais importante do que os comunicados sobre as prisões preventivas, talvez o fossem os comunicados sobre as absolvições.

Leituras

"Teria podido tentar uma aproximação. Mas temia arriscar-me a ser preso. Complicações. Quase todos os desejos dos pobres são punidos com prisão."
Pag. 190

Imagens brutas

O pedido do Ministério da Administração Interna, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, para que se pronunciasse sobre o acesso das polícias às imagens brutas televisivas, teve, como finalidade, descomprimir uma situação da qual haveria a tirar, eventualmente, responsabilidades políticas. Para que nem tudo se perca, a leitura cruzada do atual parecer e do parecer de 1996 é manifestamente estimulante.

Leituras

“O instante do crime é uma estreita passagem onde a justiça não entra. Opera-se a metamorfose de todas as coisas, a culpa é reduzida a uma estranheza absoluta em relação ao móbil. O labirinto arrasta a culpa e as personagens que pretendem dar-lhe autenticidade. Seia anos depois do crime, o que se vai julgar é um parentesco cego com o espírito da enfermidade que toma a forma da existência e produz os acontecimentos. Já não podia haver uma definição psicológica sem uma opção moral naquelas circunstâncias. O próprio entraçado dos factos se tinha desatado e o que restava era uma decisão anódina que modelava as coisas, em atraso com a visão e a forma real delas mesmas.”

Pags. 258/259

Habeas Corpus

O Supremo Tribunal de Justiça acordou em que "não é o Habeas Corpus o meio processual próprio para sindicar o cumprimento de mandado de detenção europeu, nem para apreciar a questão de desconto a efectuar ou não na pena de prisão, e encontrando-se o arguido em cumprimento de pena, a aguardar a tramitação da liberdade condicional pelo tribunal competente, não há violação do princípio do consentimento, ou do princípio pacta sunt servanda e ainda do princípio da boa fé." 
O que se quer salientar é a oportunidade do Acórdão, de 3 de janeiro último, já se encontrar publicitado no site do Supremo Tribunal de Justiça.

Leituras

“O julgamento de Vieira de Brito começou a 28 de Novembro de 1870. A sala estava cheia e, caso único, cerca de 70 senhoras vieram ver o espectáculo da galeria particular. O réu chegou de trem, acompanhado por um grupo de amigos e por um delegado do Ministério Público. No segundo e no terceiro dia, a assistência era ainda maior (e com mais senhoras). O interesse do público «ia crescendo» à medida que se desenrolava a história do «funesto drama da rua das Flores». Na sala (ou seja, na parte térrea da sala), os curiosos «disputavam com empenho» uma centena e meia de lugares e o redactor do Diário de Notícias comentou o facto, lamentando que não existisse em Portugal uma sala suficientemente vasta para «grandes julgamentos». Sobretudo, porque no claustro e no largo da Boa Hora se apinhava uma enorme multidão, que não conseguia entrar.”
Pags. 297/298

Judicializar, politizar

Sob a capa do fantasma da judicialização da política, o que se esconde é a politização da justiça.