Fragmentos

É óbvio que os megaprocessos tomaram conta da justiça, da ideia que temos dela. Os megaprocessos são maus exemplos, tornaram-se na doença infantil da investigação criminal.

*

Os processos mediáticos mereciam análise aturada por entidade exterior ao sistema de justiça. O espetáculo que lhes está associado não será apenas da responsabilidade dos média. O espetáculo da prisão para aplicação de medidas de coação, o espetáculo das buscas, a humilhação dos calabouços, tudo isto não pode deixar de ser preocupante. 

*

Os grandes processos são, muitas vezes, grandes alegações com poucos factos, muitas deduções e pouca prova. No confronto com o contraditório, tudo se complica.

*

Há uma sacralização desta justiça mediática, é a ordália dos tempos modernos. Todos são condenados, antes de o serem; todos são condenados, ainda que absolvidos.

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O que a investigação criminal precisa é de serenidade e não de estados de alma, de distanciamento e não de redentores morais.

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Devagar lá se chegará: à exigência da criminalização do enriquecimento sem justificação, seja lá o que isso for, com efeitos retroativos.

Respeito pela vida privada e familiar

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por decisão de 13 de julho, condenou o Estado português por, no exercício da função judicial, ter violado o disposto no artigo 8º da Convenção respetiva - direito ao respeito pela vida privada e familiar.

A decisão foi tomada por unanimidade e pode ser lida aqui.

Em súmula, o Tribunal indica as vertentes em que essa violação se verificou: Renouvellement d’une mesure de protection à l’égard d’enfants jumeaux ayant entraîné l’attribution provisoire de leur garde à deux membres différents de la famille • Séparation prolongée des enfants ayant provoqué un éclatement de la famille et de la fratrie à l’encontre de l’intérêt supérieur de l’enfant • Absence de motifs pertinents et suffisants • Suspension et restriction du droit de visite de la mère n’assurant pas le maintien du lien familial • Passage du temps en faveur du maintien des enfants dans leurs familles d’accueil • Carences procédurales et allongement des procédures litigieuses.

Estratégias

Leio no twitter:

"Notícia TVI: Prazos processuais salvam Luís Filipe Vieira da prisão. Juiz Carlos Alexandre queria prisão preventiva, mas decidiu preservar os 4 meses que ainda restam de segredo interno para continuar a investigação."

Desconheço se a notícia é apenas o resultado da imaginação jornalística ou se deve ser-lhe dada credibilidade. Se fosse este o caso, o da credibilidade, seria preocupante; se foi o resultado de alguma efabulação, não deixa de ser também preocupante.

A aplicação de uma medida de coação, nomeadamente as de prisão preventiva ou de permanência na habitação, não depende das estratégias, sejam elas quais forem, de um juiz de instrução; e, muito menos, do seu querer. A avaliação dos pressupostos que levam à aplicação ou não de tais medidas deve ser ponderada e objetiva, tendo apenas como suporte a prova e a lei. Estratégias tê-las-á quem dirige a investigação, mas esse é um outro tema.

Questão moral

Nada na lei consente que se aplique uma medida de coação de prisão preventiva ou de obrigação de permanência na habitação enquanto não é cumprida, sem que tenha havido sinais de incumprimento, a medida de coação de caução que se considerou adequada. E isto tanto vale para uma caução de milhões, de milhares, de centenas ou de dezenas. Se assim não fosse, a um número significativo dos arguidos a quem foi aplicada medidas de coação de prisão preventiva ou de obrigação de permanência na habitação deveria ser dada a oportunidade de, consoante as possibilidades económicas de cada um, prestar caução substitutiva daquelas. Mais do que uma questão legal, seria uma questão moral.

Palavras

O valor da caução deposita-se ou garante-se, não se paga. E, muito menos, não paga qualquer prisão preventiva. 

Leituras

 

Em certos lugares da zona americana uma distracção muito procurada consiste em assistir a um Spruchkammersitzung, quer dizer, aos debates do tribunal de desnazificação. Um dos frequentadores destes sítios é um homem com sandes embrulhadas num papel ruidoso, o qual, dando mostras dum interesse nunca esmorecido, vê desenrolarem-se-lhe diante dos olhos, raramente cansados, processos uns a seguir aos outros; conhece as salas de audiência nuas destes palácios da justiça, meio destruídos pelas bombas, onde já não há o menor vestígio da sádica elegância com que a justiça habitualmente gosta de se ver rodeada. Seria errado pensar que ele se desloca ao tribunal com as sandes para ali usufruir do tardio triunfo da justiça final. É mais verosímil que se trate dum amador de teatro, que vem para aqui para satisfazer a sua necessidade de arte cénica. Nas melhores ocasiões, isto é, quando todos os participantes são suficientemente interessantes, um Spruchkammersitzung constitui um drama cativante e de qualidade, alternando rapidamente entre o passado e o presente, drama este que, por via dos intermináveis interrogatórios das testemunhas, durante os quais nem um só dos actos dos réus, no decurso dos doze anos considerados, é tido de somenos importância para ser silenciado, tem o efeito de exercícios práticos de existencialismo. A atmosfera de sonho e de irrealidade, em que se desenrola esta inspecção de pormenores provindos das recordações lamentáveis ou medonhas duma nação inteira, suscita uma outra associação de ideias de carácter literário. Nestas salas de sessão situadas no topo de edifícios com tecto de clarabóia, as quais, com as janelas meio muradas, as paredes absolutamente nuas, as suas frias lâmpadas incandescentes e o seu pobre mobiliário danificado pelas bombas, criam o efeito duma transposição para a realidade dos sótãos em cujos escritórios desertos se desenrola O Processo, julgar-nos-íamos transportados para o mundo fantástico de Kafka e do seu tribunal.

 

Do Capítulo OS TRÂMITES DA JUSTIÇA, pags. 90/91

Serviço público

AVISTAMENTOS DE UMA CIRCE

Um Portugal (im)perfeito

 O Público destaca, na primeira página, uma frase do Presidente da República no discurso comemorativo do 25 de Abril: "Não há, nunca houve, um Portugal perfeito". Não compreendo que uma banalidade retórica, manifestamente mais desculpabilizante do passado do que estimulante para o presente, possa ter suscitado tal relevância. Não há, nunca houve ou haverá um Portugal perfeito. Mas a verdade é que a imperfeição de hoje é menos imperfeita do que a de ontem, e que, é o que o 25 de Abril consente, a imperfeição de amanhã será menos imperfeita do que a de hoje. As imperfeições da história não são para serem esquecidas ou niveladas, mas sopesadas criticamente.

25 de Abril

Só dá a liberdade quem é livre.

María Zambrano

Uma vergonha

Na sua tomada de posse, o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério declarou que os magistrados que representa veem "com preocupação o autismo evidenciado pela Procuradora-Geral da República".

É uma declaração com falta de ética e de bom senso.

Os muitos que sofrem de autismo, e também aqueles que deles cuidam, merecem um pedido formal de desculpa.

Leituras

 

"Se as relações entre os negros livres e os brancos pobres não eram violentas, os primeiros nunca poderiam partilhar inteiramente da perspectiva dos brancos pobres, pois ainda que iguais na pobreza, os dois grupos não eram iguais na liberdade. Concedido que fosse o estatuto jurídico de libertos, os negros, a par dos mouriscos e cristãos-novos, eram postos à parte dos cristãos-velhos, no que dizia respeito às disposições de ordem pública. Disposições que se baseavam no pressuposto de que os negros libertos tinham mais a ver com os negros escravos do que os brancos livres, e por isso ajudariam e induziriam os escravos ao crime e à fuga.

A acrescentar à dura realidade dos seus quotidianos, os negros libertos sofriam o preconceito dos portugueses que os desvalorizavam por serem negros e terem sido escravos, criando uma distância social que os afastava dos homens brancos livres, mesmo os mais pobres, o que suscitava um sentimento de comunidade negra, unindo-os aos outros negros, fossem eles escravos ou libertos."

(pag. 122)

Concluios

Quando a investigação criminal e os média se conluiam no mesmo propósito, não é já da justiça que falamos. A fuga criteriosa e sistemática, ao longo do tempo, de elementos da investigação que deveriam estar em segredo de justiça ou eticamente preservados, vai permitir criar uma narrativa sem contraditório, facilmente assimilável, que elimina a presunção de inocência e dificulta o exercício da defesa. Esta narrativa, obviamente, vai ao encontro dos interesses da investigação, dando-lhe uma credibilidade que só deveria adquirir, por mérito próprio, em sede onde fosse permitido o contraditório judicial.
Há crimes que são particularmente vulneráveis a essas urdiduras, com fortes impactos socias e políticos. Estarão, nessa situação, os crimes de natureza sexual ou económica.
Karine Moreno-Taxman*, procuradora americana, esteve no Brasil como “resident legal adviser”, e foi consultora das autoridades brasileiras onde se integrava o juiz Moro. Em 2009, na presença de Moro e de centenas de polícias federais, ensinou que num caso de corrupção é preciso correr atrás do rei de maneira sistemática e constante para o fazer cair, ou que, a fim de que o poder judicial possa condenar alguém por corrupção, é necessário que o povo deteste essa pessoa. Não estive presente nas conferências que o juiz Moro deu em Portugal, pelo que não posso afirmar que tenha sido tão didático como a procuradora americana.
 
*Recolhi estes elementos no artigo do jornal Le Monde que aqui referi.

O acórdão 90

"Julgar inconstitucional, por violação do princípio da legalidade criminal, os artigos 119.º, n.º 1 e 374.º, n.º 1, ambos do Código Penal, na versão posterior à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, quando interpretados no sentido de que o prazo de prescrição do crime de corrupção ativa é contado a partir da data em que ocorra a entrega de uma dada vantagem ao funcionário, e não a partir da data em que ocorra a promessa dessa vantagem."

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 6 de fevereiro de 2019, que pode/deve ser lido aqui.

Serviço público

 

Na edição de hoje, o jornal Le Monde publica um artigo sobre a justiça brasileira que é de leitura obrigatória para quem, em Portugal, analisa os caminhos da justiça lusa e dos ruídos que proliferam à sua volta. 

Em 2009, realizou-se em Fortaleza, uma conferência com cerca de 500 polícias federais em que participaram o juiz Moro e a procuradora norte-americana Karine Moreno-Taxman.

Vale a pena distinguir o teor das suas intervenções:

"Sergio Moro est là, présent dès la première heure de la conférence. C’est même lui qui ouvre les débats, juste avant de laisser la parole à la représentante nord­américaine. Visiblement en forme, le juge de Curitiba se lance en citant l’ex­président nord­américain Franklin Delano Roosevelt, puis il attaque pêlemêle les crimes en col blanc, l’inefficacité et les failles d’une justice brésilienne malade, selon lui, d’un système de «recours infinis» bien trop favorable aux avocats de la défense. Il en appelle à une réforme du code pénal, soulignant le fait que des discussions en ce sens ont lieu au même moment au Congrès de Brasilia. Applaudissements dans la salle.

Devant le public, Mme Moreno­Taxman prend place à son tour. Elle parle sur un ton bien moins sec et grave que son prédécesseur, mais tout aussi direct : «Dans une affaire de corruption, lance­t­elle, il faut courir derrière “le roi” de manière systématique et constante pour le faire tomber.» Plus explicite : «Afin que le pouvoir judiciaire puisse condamner quelqu’un pour corruption, il est nécessaire que le peuple déteste cette personne. » Enfin ceci : «La société doit sentir que celle­ci a réellement abusé de son poste et exiger sa condamnation.» De nouveau, applaudissements de l’auditoire."

Megaprocessos

Em 13 de março de 2017, publiquei o poste que transcrevo e que se tornou um dos mais visualizados deste blogue:

Um megaprocesso sustenta mais o imaginário do que a justiça.

Há mais de 10 anos, em entrevista ao Expresso, manifestei-me contra a tentação do Ministério Público, mas também policial, pelos inquéritos desmedidos mas de eficácia duvidosa.

Ao longo da minha carreira profissional sempre o defendi, ainda que, reconheço, com manifesto insucesso.

Leio que o PS e o PSD estão de acordo "para acabar com megaprocessos".

Esse acordo teria sido desnecessário se o Ministério Público tivesse uma hierarquia coesa e responsabilizada, com rigorosos parâmetros de atuação funcional.

Os submarinos

Os proto-especialistas em corrupção têm ocupado, nos dias mais recentes, o espaço mediático: com generalidades. Avizinhando-se o sangue da decisão instrutória, seja ela qual for, não era de esperar que assim não fosse. Não deixa, porém, de ser insólito que, mesmo em nota de rodapé, o caso dos submarinos não seja objeto de atenção. Se há caso em Portugal que mereceria uma análise exaustiva, até por estar irremediavelmente findo, seria este. Não conheço que académicos ou magistrados tenham levado a cabo essa análise que, com certeza, seria enriquecida licitamente com o cotejo com o processo que, à volta dos mesmos factos, correu termos na justiça alemão. A reflexão sobre casos passados é bem mais importante e didática do que a especulação sobre hipóteses futuras.

Os nós do populismo judiciário

1.

No Jornal de Notícias, de 28 último, foi publicada uma entrevista com o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Desembargador Manuel Soares.

Com certeza por ser apelativa, o jornal chamou à primeira página a seguinte afirmação:

"Há pessoas que entraram pobres na política, saíram ricas e riem-se de nós*."

2.

Não sendo um nós majestático, há na declaração um abuso manifesto do nós plebeu.

Ainda que sendo poder, não tem o voto, democraticamente expresso nas urnas, para representar a vontade do nós.

Ainda que sendo poder, não lhe foi outorgada procuração que lhe permita substituir-se à vontade do nós.

A pluralidade do nós não é judiciária, é política.

A ideia de um poder judicial moralmente redentor é perigosa, como a história o demonstra.

*Negrito da minha responsabilidade

Alianças

A ministra da Justiça, em extensa entrevista ao PÚBLICO (21 de março), disse, en passant, algo de óbvio e anódino, sobre os casos de vacinação fora das regras estabelecidas: Há factos que podem condicionar as realidades que se verificaram. Claro que os casos terão de ser analisados um a um. Mas num contexto em que as doses se estragam se não forem usadas... É um problema de falta de programação. Admito que se tenham verificado situações em que faz mais sentido usar a vacina no senhor da pastelaria do que desperdiçá-la.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Correio da Manhã e o Observador, logo no dia seguinte, indignaram-se, como se a ministra da Justiça não tivesse a liberdade de se pronunciar nos termos em que o fez; como se a ministra da Justiça estivesse a tentar condicionar a investigação. Quando não há argumentos, também não há bom senso.

A contaminação mediática

Francisco Proença de Carvalho, advogado, deu uma interessante entrevista ao advocatus que não pode nem deve ser ignorada. 

A jornalista Filipa Ambrósio de Sousa destacou, em título, uma declaração que remete para a preocupação do entrevistado sobre a influência mediática nas decisões judiciais; É uma ingenuidade achar que as decisões não são influenciadas pelo mediatismo.

É óbvio que, ao longo dos anos, o peso da indignação retórica tem tomado conta do jornalismo judiciário e invadiu as manhãs televisivas. Como diz Francisco Proença de Carvalho, seria importante que a comunidade compreendesse que a justiça não se faz apenas condenando. 

Da instauração do inquérito à prolação de uma decisão final em tribunal de recurso, a sindicância mediática, na generalidade dos casos, traz consigo um pré-juizo, uma afirmação de condenação antecipada, que perigosamente podem condicionar a realização da justiça.

Sem o pedestal social que uma democracia não consente, a justiça não o pode substituir pelo elevador mediático.

Um equívoco

Já aqui escrevi sobre a (des)necessidade de um(a) Secretário(a)-Geral de Segurança Interna. Volto ao tema face ao artigo publicado no DN, de 15 de fevereiro, 

Haverá um plano, aprovado por esta entidade, desde 2017, para "prevenir o recrutamento extremista e terrorista". Trata-se, porém, de um plano que deve estar guardado a sete chaves, desconhecendo-se, após quatro anos, "consequências e ações no terreno" que dele resultassem.

A criação do(a) SGSI foi um equívoco que nunca conseguiu vencer as fraturas existentes entre os diversos órgãos de polícia/investigação criminal. Apenas a inércia política pode justificar a atual situação.

Leituras

 

Fizemos grandes progressos no que respeita ao papel das bactérias na evolução e à sua interdependência no que toca aos seres humanos, que muito nos beneficia. O microbioma passou a fazer parte do modo como nos definimos, mas não existe nada de comparável quando nos referimos aos vírus. O problema começa na forma de os classificar e na compreensão do papel que desempenham na economia global da vida. Será que os vírus estão vivos? Não, não estão. Um vírus é um organismo vivo? Não, não é. Porque falamos então em «matar» vírus? Qual o panorama dos vírus no panorama biológico geral? Onde se enquadram na evolução? Porque provocam um tal caos entre os organismos realmente vivos? As respostas a estas perguntas são, com frequência, hesitantes e ambíguas, o que é desconcertante face ao sofrimento humano provocado pelos vírus. Comparar vírus e bactérias é um exercício que vale a pena fazer. Não há metabolismo energético nos vírus, nas ele existe nas bactérias; os vírus não produzem nem energia nem detritos, ao contrário das bactérias. Os vírus não iniciam qualquer movimento. São compostos por ácidos nucleicos - ADN ou ARN - e por algumas proteínas variadas.

Os vírus não conseguem reproduzir-se sozinhos, mas podem invadir organismos realmente vivos, apoderar-se dos seus sistemas vitais e multiplicar-se. Ou seja, não estão vivos, mas podem parasitar organismos vivos e criar uma «pseudo» vida, ao mesmo tempo que, na maioria dos casos, vão destruindo a vida que lhes permite dar continuidade à sua existência ambígua e promover a criação e a distribuição dos «seus» ácidos nucleicos. E, nesse ponto, pese embora o seu estatuto de organismo não-vivo, não podemos negar que os vírus possuem alguma da inteligência não-explícita que anima todos os organismos vivos, a começar pelas bactérias. Os vírus possuem uma competência oculta que só se manifesta quando encontram as condições propícias.

(Páginas 40/41)

Cartilhas

Durante muitos anos, só conheci a cartilha maternal; com o aumento exponencial do comentarismo futebolístico, passei a conhecer a cartilha clubística; em tempos de crise de saúde pública, após a leitura do artigo de Pedro Tadeu, no DN, descubro a cartilha pandémica.

Memórias (Im)prováveis

José Narciso da Cunha Rodrigues foi procurador-geral da República entre 1984 e 2000. Vinte anos depois, publica as memórias sobre esse tempo de glórias e equívocos. Livro de leitura agradável, tem o estilo que sempre lhe foi peculiar: sistematizado e linear.

Sendo o vigésimo na lista dos procuradores-gerais, foi o primeiro na exposição mediática; em abono da verdade, diga-se que perante ela nunca (a) recu(s)ou. Seria, porém, injusto dizer que foi esse o seu legado. É-lhe devida a matriz atual do Ministério Público. A perceção de que um poder só existe e afirma no confronto com um outro tornou-se na estratégia da autonomia.

O título é enganador. Estas são as memórias prováveis já que são as memórias de muitos. Possui um exaustivo índice onomástico; dele constam 223 nomes, o que facilita uma leitura integrada. Mário Soares aparece em 22 páginas e Laborinho Lúcio em 16.

Memórias Improváveis, Os Longos Anos de um Procurador-Geral, Edições Almedina, 2020

O Portugal pequeno-corrupto

Do artigo de André Evangelista Marques, com o título em epígrafe, publicado pelo Público, em 28 de janeiro:

"Os exemplos desta pequena corrupção são muitos, a começar pelo mundo do trabalho. Se olharmos para o recrutamento no Estado é impossível não ver a multiplicação de concursos públicos cujos resultados estão definidos à partida, muitas vezes condicionados por influências pessoais, quando não partidárias, e estruturalmente marcados por processos burocráticos kafkianos que ajudam a mascarar a arbitrariedade. Nas empresas e outras instituições privadas o cenário é frequentemente marcado por uma excessiva endogamia, na raiz de uma “homogeneidade” pobre que redunda numa experiência limitada do mundo, como bem observou Penelope Curtis, ex-directora do Museu Gulbenkian, em entrevista ao PÚBLICO.   
Se olharmos depois para a relação que cada um de nós mantém com o Estado e com a coisa pública, o que vemos muitas vezes é uma lógica privada de utilização dos recursos públicos. É assim nos serviços de saúde, onde a multiplicação de pequenos favores (a marcação de consultas contornando listas de espera, a admissão a hospitais fora da zona de residência, etc.) conduz a uma sobrecarga que bloqueia o sistema, quando não a uma confusão entre serviços prestados a título público e privado. É assim com todas as pequenas fugas ao fisco, que no conjunto diminuem de forma significativa a massa tributável. É assim no trânsito, onde todo o tipo de pequenas infracções (estacionar em segunda fila por “breves” instantes é o exemplo clássico) tornam a circulação mais difícil. E é assim em tantas outras circunstâncias em que cada um de nós se apropria do que é de todos.
Se olharmos para o mundo dos media e da cultura, vemos também uma distorção frequente do espaço público por interesses particulares que o tornam menos plural. Desde logo quando jornalistas, curadores e académicos, por vezes pagos com dinheiros públicos, escolhem destacar, programar ou escrever sobre o trabalho de artistas ou pensadores a quem os ligam relações pessoais ou de escola, sem terem em conta critérios mais objectivos.

Aludi a três aspectos em que se manifesta esta corrupção sem corruptos, mas os exemplos poderiam multiplicar-se. É fácil atribuir a responsabilidade aos outros, a uma classe em particular, às “chefias” ou a qualquer outra categoria abstracta. Mas a verdade é que incorremos demasiadas vezes em comportamentos deste tipo, quase sempre sem consciência de estarmos a corromper ou a ser corrompidos. Em alguns casos fazemo-lo como resposta resignada às ineficiências do sistema, como quando recorremos a uma cunha para conseguir tratamento para alguém doente, ou até com boas intenções, como quando prescindimos de uma factura por generosidade para com alguém mal pago."

Leituras

 

Em diferente plano, não era menos importante reforçar a protecção jurisdicional aí onde, por efeito das novas tecnologias, institutos processuais clássicos estavam a adquirir um imprevisível potencial de agressão aos direitos individuais e eram, no limite, portadores de riscos de lesão da confiança cívica.

Era, entre outros, o caso das escutas telefónicas.

O aparecimento de novas tecnologias a preços competitivos teve consequências nos modos de investigação criminal. A recolha de informações começou a ser substituída por um meio mais acessível e menos disruptivo do dia-a-dia dos investigadores. A escuta telefónica punha os arguidos "a falar". Gradualmente, fui-me convencendo que os magistrados e órgãos de polícia criminal iam alargando o perímetro das escutas no sentido de obterem indícios que, depois, iriam consolidar. 

A investigação criminal estava, assim, a tornar-se "preguiçosa".

Os magistrados do Ministério Público conheciam as minhas orientações.

No entanto, a estratégia da investigação tem componentes subjectivas praticamente insindicáveis.

Também neste domínio, a avaliação estatística ia-se tornando das poucas modalidades de controlo que podia evitar a susceptibilidade de certos actores.

Seria interessante conhecer o número de escutas conectado com o tipo de crime e com o destino final dos inquéritos e instruções criminais.

pags. 98/99