Penas

Quem anda pelos tribunais apercebe-se que é grande a disparidade das penas de prisão efetiva aplicadas num mesmo contexto de facto e de direito. Sofrer uma pena de prisão de sete ou de nove anos apenas por que se foi julgado em um tribunal e não em outro, por um juiz e não por um outro, não pode deixar de ser significativo para o arguido. Da análise das decisões do Supremo Tribunal de Justiça em recursos interpostos pelos arguidos, questionando a quantidade das penas de prisão, constata-se que há uma preocupação com o seu ajustamento. Daí que muitos deles sejam julgados procedentes. É bom concluir que ainda vale a pena recorrer.

Erro judiciário 6

A joint investigation by ProPublica, PBS "Frontline" and NPR looks into nearly two dozen cases in which people were accused of killing children based on flawed forensic opinions and then later cleared.

Arguidos sem defesa 2

A Reforma de 2007 veio também estabelecer que “a constituição de arguido feita por órgão de polícia criminal é comunicada à autoridade judiciária no prazo de 10 dias e por esta apreciada, em ordem à sua validação, no prazo de 10 dias” (artigo 58º, nº 3, do Código de Processo Penal). O que o quotidiano judiciário fez desta disposição foi levá-la à inanidade. Tornando-se um ritual sem conteúdo, o Ministério Público não tem um controlo efetivo da constituição de arguido pelos órgãos de polícia criminal. Este comando normativo e o que é referido no anterior post justificariam que se tivessem definido e agilizado procedimentos que lhe dessem sentido funcional. A final, a lei põe, a corporação dispõe.

Arguidos sem defesa

Num país de arguidos por dá cá aquela palha, a Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, procedeu a alterações do Código de Processo Penal no sentido de disciplinar a respetiva constituição.
Assim, o artigo 58º, nº 1, alínea a), com a epígrafe "Constituição de arguido", passou a ser escrito deste modo:
"1-Sem prejuízo do disposto no artigo anterior é obrigatória a constituição de arguido logo que:
a) Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja suspeita fundada da prática de crime, esta prestar declarações perante qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal."
É linear que a constituição ficou condicionada por essa suspeita fundada e que o despacho de constituição tem de a justificar.
O que se verifica, é que os cidadãos continuam a ser constituídos arguidos sem que sejam proferidos despachos que, de facto e de direito, consubstanciem qualquer juízo de suspeita, muito menos fundamentada, num exercício de manifesta ilegalidade.
A sua importância é também linear: são garantia de defesa dos próprios arguidos.

Quem quer figos, quem quer almoçar

Não há jornal mais adequado para uma inconfidência do que o Correio da Manhã. É natural que fosse aí que João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, tivesse revelado, em inocente indiscrição, que “o Presidente da República, no almoço em que juntou as entidades mais representativas do mundo judiciário,” os tinha deliciado “com figos de entrada.”

Via Cum Grano Salis

Segurança

A segurança do presidente da República, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, ou do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é mais do que um problema de cada uma das pessoas que encarna a função. É uma obrigação do Estado. Se Assunção Esteves queria dispensar os seguranças, que não a segurança, deveria tê-lo dito em privado, não em público. Por razões de segurança.

Uma ação em trânsito

As relações entre o cidadão ou a empresa e o Estado fiscal tornaram-se cada vez mais complexas. Essa complexidade trouxe, naturalmente, uma maior conflitualidade judiciária. Para acorrer a esse aumento, houve, ao longo da última década, diversas medidas legislativas. O êxito das mesmas tem ficado aquém do que seria expectável. Em 2000, deu entrada, no Juízo Tributário de Aveiro, uma ação de impugnação de uma liquidação fiscal. Em 2004, foi instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu. Este abrangeu o território até então da competência do referido Juízo Tributário, o qual foi extinto. Não estando ainda julgada a ação de impugnação, transitou para o TAF de Viseu. Em 2009, foi instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, cofigurando uma nova competência territorial. A aludia ação, não estando ainda julgada, transitou então, mais uma vez, agora para o TAF de Aveiro. Em 2010, continuava por julgar. Esta ação e muitas muitas outras que fizeram o mesmo circuito.

Atavismo jurisprudencial

Não foi fácil a afirmação dos meios científicos de prova no âmbito das relações de paternidade. Ainda durante algum tempo, perduraram a desconfiança e o atavismo jurisprudencial. Este acórdão do Tribunal da Relação do Coimbra, datado de 9 de Dezembro de 1987, é disso um exemplo:
Um relatório de exame médico-legal a partir de colheitas de sangue do réu, do investigante e da mãe deste em que a paternidade investiganda é apontada com a probabilidade de 98%, “paternidade muito provável”, da escala de Hummel, e o facto do réu ter tido relações sexuais com a mãe do investigante no período legal da concepção, são insuficientes para se dar como assente a filiação biológica.
(CJ, V, 51, 1987)

O contraditório

Ontem foi feriado. Impus a mim mesmo ouver os jornais, da tarde e da noite, das três televisões generalistas. Para além da mediocridade temática, o que constatei foi a unicidade ideológica. Sem contraditório. Ainda há um mês, havia pluralismo político, mesmo quando o pluralismo era, muitas vezes, sinónimo de insulto.

Poupança

Agora que nos aconselham o regresso à terra e o consumo do que é nacional, seria bom acabarem com os espetáculos musicais que obrigam à transfarência para o estrangeiro de milhões de euros.

Testemunho

Vi ministros (Alberto Costa), secretários de Estado (João Cravinho), eurodeputados (Miguel Portas), a viajarem em económica. Nunca foram notícia.

Um país de cuspes

Num fórum de juristas discutiu-se se uma cuspidela, que é o mesmo que uma cuspidura, seria um crime. Houve vozes a dizer que sim, um perigoso (o adjetivo é meu) crime de injúrias. Não teria sido mais interessante analisar se o copianço dos quase magistrados (não) seria uma falsificação, uma fraude, ou uma adulteração, ainda que, por falta de dolo, mesmo o eventual, tal conduta não fosse censurável?

O tapete

O governo tomou posse, apesar da ironia do meu sobressalto. Mesmo antes de tomar posse, já as corporações judiciárias tinham estendido o tapete à Senhora Ministra da Justiça. Foi mais do que um gesto de cortesia, mesmo que não se saiba bem o que é que o governo tem para a justiça. Do programa eleitoral pouco há a tirar, a não ser generalidades que não incomodam. A dificuldade da governação judiciária está na gestão dos interesses desencontrados dos muitos putativos poderes. Desde 1974 que todos os ministros da Justiça têm sido confrontados com essa dificuldade, sem que nenhum a tenha conseguido ultrapassar.

A morte das presunções

Não deixa de surpreender que, num tempo em que a matriz das relações parentais sofre significativas mudanças, apareçam os meios científicos que permitem, de certeza certa, estabelecer paternidades e maternidades sem recurso a presunções, sejam legais ou de facto.

Dois em um

O Decreto-Lei nº 74/2011, de 20 de Junho, procede à organização da comarca da Cova da Beira. Abrange as áreas dos municípios de Belmonte, Covilhã e Fundão, ficando assim extintas as comarcas da Covilhã e do Fundão. O que esta organização traz de novo é a fusão das competências do Trabalho e de Instrução Criminal num só Juízo. O Tribunal do Trabalho da Covilhã é convertido no Juízo Misto do Trabalho e de Instrução Criminal. Num tempo em que tanto se reclama mais especialização, esta opção vai em sentido contrário, aliando competências que estão manifestamente em campos jurídicos distanciados.

Pergunta

O Governo ainda vai tomar posse amanhã?

Sem culpa

Depois de se ler esta notícia, o que se pode concluir é que os auditores do Centro de Estudos Judiciários não tiveram culpa no copianço. A culpa foi do tipo de prova: do teste americano.

Incendiários

Há uma esquerda pirómana. Incendeia a esperança possível e depois (re)clama que o futuro está a arder.

ADN e moral

As decisões judiciais sobre paternidade estavam eivadas de uma moral patética. O ADN resgatou a verdade à moral.

O discurso de Arganil

A questão deixou de ser copulativa para passar a ser disjuntiva. Entre o Estado e as Misericórdias, caiu o e, foi substituido pelo ou.

Relações perigosas

A multimillion-dollar project to preserve a seafood cannery in Pin Point, Ga., highlights an unusual, and ethically sensitive, friendship between the Supreme Court justice, Clarence Thomas, and Harlan Crow, a Dallas real estate magnate and a major contributor to conservative causes.
The New York Times

Desaparecidos em combate

Entre outros: Campos e Cunha, Henrique Neto, Eduardo Catroga e Leite de Campos.

Paulo Macedo

Na minha vida profissional, a possibilidade de ter trabalhado com o Dr. Paulo Macedo foi, provavelmente, a mais gratificante. Reunia a afabilidade, a competência e a determinação. Devo-lhe gestos de simpatia que nunca esquecerei. Saberá, não duvido, conciliar o rigor orçamental e as preocupações sociais.

Antes do ADN, a prova da seriedade

O corregedor, juiz que presidia a um tribunal de três juízes, era baixo, magro, atrevido e bailarino. Conhecia as mulheres à distância, gabava-se. Num julgamento de investigação de paternidade, qualquer que ele fosse, a peça determinante era a mãe da criança cuja paternidade se investigava. Pela pinta, tirava-lhe a seriedade. Não havia volta a dar a essa prova. Mãe do campo, lacrimejante e de um luto carregado, passava, com certeza, a prova da seriedade. Rapariga álacre, em tons de azul ou vermelho, por mais modesta que fosse a roupa, estava condenada a ser mãe de uma criança sem pai. Talvez por isso, sempre aconselhei as mães a apresentarem-se de escuro nos julgamentos e a passarem a noite anterior sem dormir.

Antes do ADN, a mãe tinha de ser séria

"Constitui prova da exclusividade das relações sexuais a resposta dada pelo Tribunal Coletivo de que a mãe do investigado sempre foi tida como bem comportada, séria, sexualmente honesta, nunca tendo constado que houvesse copulado com outrem que não o réu, e nunca tendo sido vista, durante o período de namoro com o réu, senão com este."
Acórdão da Relação de Coimbra de 5-3-1985 (Recurso nº 14192)

As armas da corrupção

Studies suggest that corruption in the arms trade contributes roughly 40 per cent to all corruption in global transactions. This corruption exacts a heavy toll on purchasing and selling countries, undermining democratic institutions of accountability and diverting valuable resources away from pressing social needs towards corrupt ends.
A number of systemic features of the arms trade encourage corruption, of which two are particularly important. First, its deep and abiding link to matters of national security obscures many deals from oversight and accountability. Second, the rubric of national security facilitates the emergence of a small coterie of brokers, dealers and officials with appropriate security clearances. These close relationships blur the lines between the state and the industry, fostering an attitude that relegates legal concerns to the background.

Fonte: SIPRI

Às armas

1 Lockheed Martin (Usa) 33 430 / 3 024
2 BAE Systems (UK) 33 250 / –70
3 Boeing (USA) 32 300 / 1 312
4 Northrop Grumman (USA) 27 000 / 1 686
5 General Dynamics (USA) 25 590 / 2 394
6 Raytheon (USA) 23 080 / 1 976
7 EADS (UE) 15 930 / -1 060
8 Finmeccanica (Itália) 13 280 / 997
9 L-3 Communications (USA) 13 010 / 901
10 United Technologies (USA) 11 110 / 4 179

As 1o empresas com maior volume de vendas de armamento e respetivos lucros, em milhões de dólares, com exclusão da China.
Fonte: SIPRI

Declaração

Eu, abaixo assinado, declaro por minha honra que nunca fui apaniguado, por ação ou por omissão, do regime asfixiante que assolou o país entre 12 de Março de 2005 e 5 de Junho de 2011.
A bem da Nação.

Estórias sem ADN

Os olhos estavam escondidos em covas fundas. De quem chorara muito, dir-se-ia. Numa voz indiferente, alheia ao mundo, foi contando a sua verdade. Tinha assim um nome que parecia estrangeiro, não se recordava. Conheceram-se na praia, uma vez. Nunca mais o viu, talvez mesmo não o reconhecesse. Estaria de passagem, era provável. A avó lamentava-se até às lágrimas, uma filha desgraçada. Não ficou às mãos do marido por que ela, a mãe, se tinha interposto. O que lhe iria custar, uma criança. Senhor doutor, arranque-lhe a verdade. Por amor de Deus. Soubesse ela que num tribunal a verdade é tão insondável quanto o são os desígnios de Deus…

Conduta judiciária

Há já uns anos, estive no Centro de Estudos Judiciários a falar sobre ética e deontologia. Foi manifesto que era assunto que não interessava aos auditores. Compreendi a razão desse desinteresse quando fui confrontado com a ideia peregrina de que a deontologia de um magistrado está nos códigos de processo. A ética pública, a deontologia profissional, são objeto de continuado interesse pela OCDE e pelo Conselho da Europa. A credibilidade de um poder público passa por tal exigência. Um código de conduta judiciária seria um bom instrumento de aprendizagem.

O meu protesto

O que se passou no Centro de Estudos Judiciários, só deveria ter como consequência a reprovação de todos os auditores e a demissão dos seus responsáveis. O resto é uma lenga-lenga irresponsável.

Vox populi

O que o povo diz, para que saiba Vossa Excelência, é que o menor António, de 8 meses, é a cara chapada do pai. A avaliação social de proximidade teve na GNR uma prestação inestimável. Hoje, a realidade oculta-se em imensos relatórios que se auto-reproduzem sem pudor. Provavelmente, a voz do povo já não é a voz de Deus. Ou vice-versa.

Dez de treta

Afinal, a final já não serão dez. É evidente que nunca poderiam ser dez. Dez não é um número cabalístico, ainda que tivesse sido um dos argumentos da cabala.

Estórias sem ADN

Tinha uns olhos azuis, literariamente celestiais. A voz, pausada, não mentia. Talvez com vinte anos, se me lembro. Ao ser-lhe perguntado sobre quem seria o pai do menino, respondeu que não queria responder. Assim se manteve, em mais duas diligências. A mãe, avó do menino, esclareceu, sem lágrimas, que a filha nada lhe tinha revelado sobre a paternidade. Tudo o que se tentou apurar depois batia nessa barreira de silêncio. O que não disse então, talvez já o tenha dito ao menino grande. Ou talvez não. Os processos acabam com um visto em correição. A vida, quase sempre, continua.

Competências outras para o FBI

The Federal Bureau of Investigation is giving significant new powers to its roughly 14,000 agents, allowing them more leeway to search databases, go through household trash or use surveillance teams to scrutinize the lives of people who have attracted their attention.
The New York Times

Repovoar

Os repovoamentos foram sempre obra da força, não da democracia. Na História, os exemplos abundam.

Moralismos

Para a democracia, para a sua didática, não há pior discurso do que aquele que, eivado de política, finge estar para além da política. São discursos que, historicamente, pretendem servir soluções autoritárias mascarados de um moralismo barroco. Ou bacoco. A democracia não precisa de senhores mas de cidadãos.

O teleponto

Há quem ainda não tenha descoberto que o teleponto não faz discursos.

Ironias

O otimismo, no Dia de Portugal, veio de Christine Lagarde.

Dia de Portugal

Esperava discursos com a dimensão da nossa História; afinal, houve palavras que continuam a sustentar uma intriga.

Outros tempos

No início da minha carreira profissional, como delegado do procurador da República, nesse tão perto Fevereiro de 1973, fui confrontado com uma realidade que eu, citadino, desconhecia. No dia a dia, ouvindo ofendidos, testemunhas ou arguidos, constatava que, ou não sabiam ler e escrever, ou eram filhos de pais incógnitos. E, não poucas vezes, uma coisa e a outra.

A diferença

No Dicionário da Língua Portuguesa, 2011, encontro o termo mulher-homem significando mulher de aspeto varonil e modos geralmente associados ao homem.
Não encontro, porém, o termo homem-mulher.

Uma jurisprudência social

"Julgar inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 26.º, n.º 12, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, quando interpretado no sentido de ser indemnizável como solo apto para construção, com valor calculado em função do valor médio das construções existentes ou que seja possível edificar nas parcelas situadas numa área envolvente cujo perímetro exterior se situe a 300 m do limite da parcela expropriada, terreno integrado na RAN com aptidão edificativa segundo os elementos objectivos definidos no n.º 2 do artigo 25.º do mesmo Código."

A insolência

"É mais necessário extinguir a insolência do que um incêndio."

Heraclito de Éfeso, filósofo pré-socrático

Tempos outros

Enquanto houver mulheres que não queiram os pais, haverá filhos sem eles. Por mais ADNs ou por mais persistentes que sejam os magistrados. Creio que esta é a grande liberdade das mulheres. A grande vingança.

A arte de representar

As audiências de julgamento são cada vez mais um espetáculo deprimente. A encenação, que seria de presumir convincente, tornou-se numa farsa de bairro. As boas maneiras, a serenidade, a voz audível e o cumprimento dos horários seriam um bom contributo para a credibilização da justiça.

Quer queiram, quer não

A orfandade

Os debates políticos televisivos, ontem, foram tristes. Havia no ar um sentimento difuso de orfandade.

O branqueamento dos discursos

Tão impune como o branqueamento de capitais.

Opinião e saber

“Sócrates – Então, quando os juízes foram justamente persuadidos acerca de assuntos dos quais apenas pode saber aquele que viu e não outro, nesse momento, ao decidir sobre esses assuntos por ouvir dizer e ao adquirir uma opinião verdadeira, ainda que tenham sido corretamente persuadidos, tomaram a sua decisão, sem saber se na realidade julgaram bem, não?
Teeteto – Certamente.
Sócrates – Amigo, se a opinião verdadeira e o saber fossem o mesmo, nem sequer o juiz mais competente poderia emitir uma opinião correta sem saber. E, contudo, neste momento cada uma delas parece ser diferente.”

Platão, Teeteto

The day after

Gostaria de ter escrito aquele discurso de despedida.

Reflexão III

Um discurso de vinganças não pode sustentar um país. Nem um voto.

A crise

The unemployment rate rose to 9.1 percent, raising concerns once again about the underlying strength of the economic recovery.

TRIAL

TRIAL (Association suisse contre l’impunité) est une association de droit suisse basée à Genève. Reconnue d'intérêt public, apolitique et non confessionnelle, l'organisation jouit du statut consultatif auprès du Conseil économique et social des Nations Unies.
Regroupant des juristes, des responsables d’ONG et des victimes, l’association a été fondée en 2002, au moment même où entrait en vigueur le Statut de Rome instituant la Cour pénale internationale et quatre ans après l’arrestation du général Pinochet à Londres, qui avait inspiré les fondateurs de l’ONG.
Le but principal de TRIAL est de mettre le droit au service des victimes des crimes les plus graves (génocides, crimes contre l’humanité, crimes de guerre, tortures et disparitions forcées).

A chancela

Este romance de Sá Coimbra está há muito esgotado. O António Maria vai reproduzi-lo, nos próximos sábados, no Renascer!...

Prisões

O Supremo Tribunal americano determinou, ainda que não por unanimidade, que a Califórnia tornasse as suas prisões mais humanas. O motor dessa decisão foi o juiz Anthony Kennedy, juiz designado por Ronald Reagan.
No Kentucky, republicanos lideram alterações legislativas que se traduzirão numa diminuição das decisões em que a pena de prisão será aplicada.
Não deixa de ser curiosa a conclusão do The Economist no artigo respeitante à política criminal no Kentucky: "Just as Richard Nixon could open relations with China without being thought soft on communism, so conservatives can push for sentencing reform without being considered soft on crime."

Um voto apenas

À esquerda, há apenas um voto; não um voto por ser útil ou necessário, ainda que também, mas por ser civilizacional.

Identificação biométrica

Num tempo em que tanto se fala fala sobre o ADN, o estudo destas matérias torna-se relevante também para juristas.
Edição da Maison des sciences de l`homme

Ernestina

Ernestina, de José Rentes de Carvalho, é um dos romances que melhor retrata a portugalidade cinzenta de meados do Século XX. Lembro-o por ser também um romance sobre a infância.