Ressurreição

Toda a ressurreição, mesmo a de um país, exigirá uma morte sacrificial? Um homem de 77 anos, junto do Parlamento, em Atenas, suicidou-se, disparando uma bala na cabeça. Fê-lo consciente de um propósito. Antigo farmacêutico, reformado, quis para si um "fim digno" perante o que consideraria uma política de indignidade.

Páscoa Feliz

O comentar(t)ista

Já aqui escrevi sobre o sujeito e os seus predicados. Não o fiz sobre os seus complementos, o direto e o indireto. Diz-se que quer ser Presidente da República, o que é estimável. Deve também querer ir para o Céu, o que é respeitável. Dispondo de um tempo de antena incomensurável, todos os milagres são possíveis.

Nudez

Por 5 votos conta 4, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que qualquer preso, antes de entrar na prisão, pode ser revistado com recurso à sua nudez, mesmo que não haja razão para suspeitar da presença de bens ou objetos proibidos.

11 mil

Em 2011, 11000 telefones estiveram sob escuta. Não sendo especulativo considerar que, por cada telefone e durante o período em que as escutas se prolongaram, não menos de 10 pessoas contactaram com os respetivos portadores, poderá concluir-se que, pelo menos, 110000 cidadãos viram, ainda que legalmente, a sua vida devassada. Conhecendo-se os tratos de polé que este meio de obtenção de prova tem sofrido, é natural que os receios cívicos aumentem na proporção em que a sua utilização tem aumentado.

É no que estamos

O PSD guardou o seu programa para a segurança e as corporações voltaram a brincar com a justiça. É no que estamos.

Pontos de vista

O Diário de Notícias, a partir do Relatório Anual de Segurança Interna respeitante a 2011, noticia que em cada 10 cidadãos presos pelas polícias apenas 2 continuam presos por decisão judicial. Ou as polícias prendem muito, ou os juízes libertam muito. Ambas as hipóteses são verdadeiras, consoante os pontos de vista.

Segurança Interna

As variações quantitativas constantes dos sucessivos relatórios anuais de Segurança Interna são irrelevantes. Todos os anos, por esta época, sustentam apenas medíocres discursos de sociologia criminal. Seria interessante saber em quantas situações daquelas que são contabilizadas nesses relatórios como crimes não vêm a ser consideradas como tal pelo Ministério Público. Sobre os nossos crimes, a verdade é que sabemos muito pouco.

Razões

Quem não tem cão caça com gato; quem não tem um media partner arranja um blogue.

Apostasias

Centenas de cidadãos requereram à Agência Espanhola de Proteção de Dados o cancelamento ou a retificação de elementos a si respeitantes e existentes nos registos paroquiais de batismo. A Agência deu-lhes razão. Em recurso, a Igreja Católica não obteve sucesso na primeira instância, mas veio a ter sucesso no Tribunal Supremo. O Tribunal Constitucional, por razões de processo, não conheceu do tema. Para o Supremo, os registos paroquiais não configuram uma base de dados com elementos pessoais. Na leitura da decisão vale a pena ter em consideração um expressivo voto de discordância.

Leituras

Medalhas

Sócrates, o ex-primeiro-ministro, será, um dia, agraciado. Sendo um leitor frequente da Bíblia, aprendi que a virtude do mérito está sempre no futuro. Não creio que o próprio tenha qualquer pressa em ostentar uma medalha ocasional. O Senhor Presidente da República sabe o que eu sei. Talvez até melhor. A circunstância do poder não pode ser o poder da circunstância.

Reconhecimento de pessoas

Como meio de prova, o reconhecimento de pessoas consta do artigo 147º do Código de Processo Penal. Os cuidados a ter com o seu uso são, hoje, objetivo de estudo. Os trabalhos desenvolvidos pelo Prof Neil Brewer ajudam-nos a acautelar os procedimentos, evitando acusações infundadas.

Prisão e demência

According to a report from Human Rights Watch, in 2010 roughly 125,000 of the nation’s 1.5 million inmates were 55 years of age and over. This represented a 282 percent increase between 1995 and 2010, compared with a 42 percent increase in the overall inmate population. If the elderly inmate population keeps growing at the current rate, as is likely, the prison system could soon find itself overwhelmed with chronic medical needs.
There is no official count of how many inmates suffer from dementia. But some gerontologists say the current caseload represents the trickle before the deluge. They say the risk of the disease is higher behind bars because inmates are sicker to start with — with higher rates of depression, diabetes, hypertension, H.I.V./AIDS and head trauma. Given these risk factors, the dementia rate in prison could well grow at two or three times that of the world outside.
The New York Times

Condução em estado de embriaguez

O despacho do Procurador-Geral da República, de 20 de março, sobre a utilização do instituto da suspensão provisória do processo nos crimes de condução em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes, é um documento fundamental para a estabilização das opções e dos procedimentos processuais dos magistrados do Ministério Público. Em consonância com o que foi definido no âmbito da política criminal, o seu conhecimento importa à generalidade dos cidadãos.

Ademocracia

Um dia destes, um amigo falou-me do modo “brutal” como trataram um filho numa operação policial, apesar da (ou por causa da?) presença de câmaras televisivas. Num momento em que o discurso político dominante se estriba na trindade ódio, vingança e castigo, o clima tornou-se propício às desatenções policiais. Já não se trata apenas de uma questão de mais ou menos liberdade, mas de um propósito de afirmação ademocrática do poder.

Servilismo judiciário

A pulsão política de juízes e procuradores sempre foi oportunística e totalitária. À direita ou à esquerda, conforme os ventos da história, o servilismo judiciário não tem um passado com razões de orgulho. Pelo contrário. A literatura está cheia desses casos e dos respetivos sujeitos.

Governadores Civis

Depois de se ler o Despacho nº 3762/2012, do Ministério da Administração Interna, não será ousado dizer que a decisão de “não proceder à nomeação de novos governadores civis” não será, afinal, destituída de custos: custos financeiros e organizacionais. A passagem para a GNR e para a PSP da gestão dos processos de contraordenação rodoviária, até agora no âmbito dos governos civis, vai trazer àquelas forças de segurança mais uma carga burocrática pouco compatível com a sua função primordial.

Direito a ser esquecido

Não está ainda na lei, mas numa sociedade da informação será o corolário da liberdade a que se tem direito.

Roubo

A propósito da notícia indignada que o "Expresso" de hoje publica, sobre um roubo em que o valor do bem subtraído será irrelevante e que irá ser julgado por “três juízes”, dever-se-á lembrar que no crime de roubo o essencial da danosidade não está no valor do bem mas no uso da violência ou da ameaça.

Ortografia judicial

Um juiz nunca será preso por incumprir o acordo ortográfico; aliás, há muito que se sabe que não é preso quando tropeça na gramática. Dado que um juiz não é competente em matéria de ortografia, escrever como lhe apetece é apenas isso: não vincula quem quer que seja.

A pobreza dos recursos

Os tribunais da Relação julgam, na maioria dos casos, banalidades penais, o que parece incomodar os desembargadores. Estes deveriam saber, ao ascender à Relação, que assim seria, ou não fossem banalidades, na maioria dos casos, o que julgaram enquanto foram juízes na primeira instância. Se acabarem com os recursos respeitantes às banalidades penais, seja lá o que isso for, com certeza que serão necessários menos desembargadores: em benefício do orçamento mas com prejuízo da justiça. Há um discurso ofensivo dos direitos que, passando por um ataque doentio à advocacia e atingindo as garantias constitucionais, assentou arraiais e progride à sombra de um populismo que se pensaria passado.

Narrativas

O Professor António Manuel Hespanha, em O Caleidoscópio do Direito (1), tece algumas interessantes considerações sobre a “narrativa dos media” e a “narrativa do direito”, considerações que não deveriam escapar à formação dos magistrados. Acrescentaria a estas duas narrativas a narrativa policial, cada vez mais parceira da narrativa dos media. Há, com certeza, uma razão histórica para que tal se verifique. Ao longo dos anos, a certificação da narrativa policial foi sendo feita pela narrativa dos media. Na generalidade dos casos, um condenado na narrativa dos media é também um condenado na narrativa policial, ainda que venha a ser absolvida na narrativa do direito. A sobreposição destas narrativas no imaginário popular, mais do que um risco para a justiça, tornou-se um perigo para o cidadão.
(1)Almedina, 2ª edição, 420/427

Presos em França

Em França, em 1 de Março, atingiu-se um novo máximo: 66445 presos. Por outro lado, a taxa de ocupação das prisões situou-se nos 116,13%.

Oficiais de justiça

A desvalorização da carreira dos oficiais de justiça, o desinvestimento na sua formação, a previsível extinção do seu Conselho, traduzem uma política que valoriza a expressão mediática em desfavor da adequação social. Já aqui escrevi sobre o esquecimento a que foram sujeitos. Hoje é possível concluir que não fazem parte da reforma, mas da contra-reforma.