sábado, 9 de julho de 2011
A prioridade das prioridades
A hierarquização dos crimes encontra-se na lei, na lei criminal por excelência que é o Código Penal. A sua relevância, a sua gravidade, mede-se pela quantidade da pena. Naturalmente, o crime dos crimes é o homicídio cometido voluntariamente. É este que deve merecer a atenção primeira do Ministério Público. A definição das prioridades não é atributo de polícias ou de magistrados. A avaliação da atividade da investigação criminal passa pelo conhecimento do (in)êxito do procedimento criminal pelos crimes de homicídio voluntário. Por exemplo, seria importante que o Ministério Público prestasse contas sobre os homicídios que, cometidos nos últimos anos, continuam no armário das causas perdidas.