Seguidismo

Um advogado, um dia destes, dizia-me que considerava que os magistrados do Ministério Público recorriam pouco, parecendo que estariam, na generalidade dos casos, de acordo com as decisões judiciais. Se estão ou não de acordo, subjetivamente, não sei. Objetivamente, a verdade é que são poucos os recursos que interpõem.
Uma vez perguntei a um magistrado por que motivo não tinha interposto nenhum recurso ao longo dos anos em que estava colocado naquela comarca. A resposta que recebi foi singela e, aparentemente, óbvia. Estava de acordo com todas as decisões aí proferidas.
Uma outra vez, congratulei-me, por ser exceção, com a combatividade de uma magistrada demonstrada no número de recursos interpostos. Respondeu-me que lhe tinham custado o sossego funcional.
A afirmação de uma melhor justiça passa por uma criteriosa avaliação das decisões judiciais, sendo certo que, em tal avaliação, a responsabilidade do Ministério Público é, deveria ser, insubstituível.

Jurisprudência

Quem, com frequência, consulte as bases de dados dos diversos tribunais de recurso, constata que a austeridade também já chegou à jurisprudência. Não é apenas uma questão de criatividade judiciária; tem muito de cautela decisória.

Pulverização

Eduardo Maia Costa interroga-se aqui sobre uma eventual regionalização do Ministério Público. Creio que a questão não é de regionalização, mas de pulverização. A partir do momento em que vingou a ideia peregrina de que a autonomia do Ministério Público é autonomia de cada magistrado, necessariamente refletida na autonomia de cada comarca, de cada círculo ou de cada distrito, o caminho não poderia ter sido outro.

Carácter

O enxovalho ético a que se sujeitou a sociedade portuguesa por causa das nomeações para o Conselho Geral da EDP é inqualificável. Entre dinheiros, mentiras e desaguisados de famiglia, é útil relembrar Confúcio: Ao examinarmos os erros de um homem, conhecemos o seu carácter.

Pensamento mágico

A contribuição estratégica do Governo para o combate ao crime de corrupção consta deste discurso: cooperação pericial e disponibilizar recursos da área da documentação e tradução, com competências de tradução em inglês e alemão.

Sair do armário

Um amigo, particularmente curioso, perguntou-me o que tinha ido fazer a Lisboa. Respondi-lhe que tinha ido a uma reunião da minha loja. Tendo tanto da curioso como de crédulo, ouvi-lhe esta frase sibilina: Pois, com esta turbulência toda... Num tempo em que a identidade, em todas as suas vertentes, está em cima da mesa e em que proliferam os diversos orgulhos, incluindo o de ser do Futebol Clube do Porto, os segredos pertencem, cada vez mais, ao lastro da história. Ou aos programas de má televisão. Não sou maçon, o que até ao momento não deixava de ser um segredo. A verdade é que nunca fui convidado para o efeito (será a expressão adequada?). Se o tivesse sido, não tenho a certeza de que não teria caído em tentação. As declarações que por aí abundam, incluindo a do versátil Moita Flores, não me comovem. Tenho-as à conta, tal como na instrução primária, da sábia postura de pôr o dedo no ar. O que a Ministra da Justiça parece desconhecer é que a curiosidade de querer saber quem é, é também um ataque à liberdade de quem não é.

Estabilidade

A fusão dos serviços de informação, SIS e SIED, não é politicamente oportuna nem funcionalmente eficaz. Num período de profunda turbulência institucional e de não menor desconfiança social, arriscar uma solução da qual se desconhecem as consequências será gratuitamente temerário. A estabilidade deveria ser, neste momento, o único propósito.

Lição

Se um dia tivesse de dar uma aula a jovens magistrados, começaria assim:
Na minha vida profissional, tive processos que, no início, eram viveiros de certezas e que, no fim, se tornaram abismos de dúvidas. Outros, porém, começaram com dúvidas e terminaram em certezas. São estas as incógnitas que nenhuma equação processual conseguirá resolver.

A corrupção esquecida

Abundam as conferências sobre corrupção. Conferencistas ilustres, mais do que à reflexão, dão lugar à indignação. A vozearia não é temática, é aguda. Uma das dimensões sistematicamente esquecida diz respeito à corrupção, sempre possível, nas agremiações que a previnem, investigam, acusam, condenam ou absolvem. É a corrupção no meio da corrupção.

A ex-testemunha

Durante uns dias, sentiu-se a alegria indisfarçada de alguma comunicação social por ir ter à sua disposição Sócrates, o ex-primeiro-ministro, arredando das primeiras páginas as nomeações patéticas ou os subsídios que continuam a perdurar para alguns. Até hoje, pela manhã, ainda se conseguiu ouvir condenações do dito por não ter aparecido, insinuando-se não só as sanções mas também o desrespeito. Afinal, a estória é outra.

Emigração boa

A dos ex-ministros Eduardo Catroga, Braga de Macedo e Celeste Cardona: emigrar, sem ter de ir lá para fora.

Excelência

O reconhecimento internacional da atividade científica desenvolvida pelo IPATIMUP no âmbito da genética forense não pode ser ignorado pelos tribunais. Sabendo-se das muitas insuficiências em matéria de prova científica e da necessidade do seu contraditório, poder dispor de uma instituição de insuspeita credibilidade será um contributo para a credibilização da própria justiça.

Serviço cívico

A National Geographic de Janeiro traz um excelente calendário de parede respeitante a Guimarães, Capital Europeia da Cultura em 2012, e um não menos excelente mapa da cidade com a indicação dos locais onde se realizarão os diversos espetáculos e exposições.

A seita pedreiral

A designação não é minha, é do Padre José Agostinho de Macedo. No livro de António Mega Ferreira, Macedo Uma biografia da infâmia, o que se descreve é o ódio à liberdade e ao progresso. Os tempos mudaram. A dinâmica social exige das confrarias, ainda que não desistam dos rituais, uma humildade solidária que não pode deixar de ser visível.

Violação, violência

Este acórdão do Tribunal da Relação do Porto fez prevalecer a quantidade sobre a qualidade. Se se avaliasse a situação tendo em conta que, mais importante do que a quantidade, são a adequação, a idoneidade, o contexto e a eficácia, teria havido, com certeza, outra decisão.

Julgar os animais

A história da justiça é a história dos medos, dos preconceitos e das ignorâncias de cada época. Da nossa, não tenho dúvida, rir-se-ão no futuro. Les animaux dans la sphère judiciaire en Lorraine (XIVe siècle-XVIIIe siècles) é um trabalho de Laurent Litzenburger que nos ajuda a compreender a viagem sempre incompleta da justiça.

Eficácia 2

Em 31 de Dezembro de 2010, o Ministério Público tinha, em curso, a responsabilidade de 218437 inquéritos, 85916 (39,3%) dos quais há mais de 8 meses. A situação ganha particular relevância quando se tem em consideração que os inquéritos que ultrapassaram os prazos legais não correm, na generalidade dos casos, contra desconhecidos.

Perfilhações & Inviabilidades

Em 2001, foram registados 4348 processos destinados a averiguar oficiosamente a paternidade, verificando-se, no mesmo período, 2626 (60,3%) perfilhações.
Em 2010, foram registados 2301 processos, verificando-se 1290 (50%) perfilhações.
Em 2001, foram proferidos despachos de inviabilidade, por não se terem recolhido elementos de prova que permitissem a propositura de ações de investigação, em 968 (22,2%) processos, e, em 2010, em 618 (26,8%).
Dois aspetos serão de realçar:
A diminuição do número de crianças que é registada sem referência à paternidade, diminuição que, em percentagem, parece ser superior à diminuição da natalidade.
O número ainda significativo de casos em que não é possível recolher prova sobre a paternidade.

Uma justiça americana envergonhada

A suspensão provisória do processo (artigo 281º do Código de Processo Penal) é um meio que permite a resolução, por consenso, dos litígios penais, aproximando-nos, ainda que palidamente, do modelo americano.
Em 2010, o Ministério Público utilizou este meio em 10352 inquéritos, o que corresponde a 1,3% dos 779685 movimentados no mesmo período.
Sendo um procedimento legalmente disponível desde 1987, a verdade é que continua com dificuldade em impor-se na prática judiciária, apesar de todas as alterações no sentido de facilitar/alargar o seu uso.

Eficácia

O Relatório da Atividade do Ministério Público em 2010 pode ser consultado aqui.
De uma primeira leitura:
Tendo sido movimentados 779685 inquéritos em 2010, foi requerido o julgamento em 74911 (9,6%).
Destaca-se que os julgamentos requeridos em tribunal coletivo totalizaram 5982, ou seja, 7,9% do total das acusações.

Ano Novo, Ano Outro

Em 2011, tentaram matar a política; em 2012, veremos se o conseguiram.

Sobressalto cívico

Nos termos do artigo 20º, nº 1, da Constituição da República, a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.
Os ataques sistemáticos que têm sido feitos aos advogados que garantem a defesa dos que carecem de meios económicos para defenderem os seus direitos inscrevem-se numa política de esvaziamento constitucional do seu conteúdo.
Linguagem como esta, envolvendo os advogados numa suspeita generalizada, sem que haja um sobressalto cívico, é um sintoma manifesto do assalto aos princípios que definem uma sociedade democrática.

Publicidade

A publicidade das decisões é uma das fontes que legitima a função judicial. Quanto mais ampla e rápida ela for, maior será a perceção social dessa legitimidade. Por isso mesmo, não se compreende que as bases de dados jurisprudenciais não contenham todas as decisões e sejam alvo de prévia seleção. Os meios técnicos disponíveis permitem um conhecimento on line do que se decide e como se decide. Uma jurisprudência a duas velocidades, uma para publicar e outra para não publicar, é manifestamente desadequada.

Natal de 2011

Em 3 de Junho último, escrevi esta reflexão. Não me enganei no sustento, enganei-me nos votos. Sempre defendi que a cordialidade, para além das diferenças, pode cimentar a coesão de uma sociedade. Desbarataram-nas, porém, a cordialidade e a coesão. Em época de advento, é bom acreditar que haverá sempre outros caminhos.

Se o Natal é isto...

Há uns anos, houve um quid pro quo por causa de um indulto concedido a quem, manifestamente, o não mereceria. Foi um erro dos serviços que organizaram os respetivos processos e que pôde, nos termos legais, ser resolvido. Claro está que o mundo pacóvio de alguns magistrados e jornalistas andou por aí a indignar-se, não por razão mas por vício. Este ano os indultos foram dois. É muito improvável que num universo de milhares de presos apenas dois mereçam gestos de clemência. O Público, no Sobe e Desce de hoje, imputa essa avareza presidencial a uma cautela justificada pela peripécia que, sem culpa, teria protagonizado no passado. Não posso crer que seja assim. Talvez seja melhor continuar a pensar que os serviços não instruíram devidamente os processos. Quem não sabe que o indulto é o Natal da justiça, não sabe também o que é o Natal da vida.