Becas outras

Na ficção, o tratamento da justiça e dos seus agentes é feito, quase quase sempre, pelo lado da caricatura. O contrário acontece, por exemplo, com a medicina ou com o ensino, em que médicos e professores assumem, quase quase sempre, uma dignidade em que o profissional se confunde com o humano. A retórica da justiça, trajando a opacidade dos compromissos e não a evidência das causas, será sempre um bom pretexto para um humor descarnado. De facto, o defeito não está na ficção, mas nessa incapacidade de usar outras becas.

Leituras

Voltou-se para o escriba:

- Escreva. «Perguntado donde conhecia o Dr. Gonçalves Lopes, o réu declarou que estando uma vez no Café Suíço se viu …» etc, etc.
Depois de exaradas as declarações anteriores, com um dedo no ar fez sinal ao escriba que haveria uma suspensão e volveu, fitando-me:
- Confessou ao chefe Ferreira, e o mesmo dizem os apontamentos que me transmitiu o meu predecessor, que era anarquista?
Tinha decorrido um ror de dias, tempo mais que suficiente para os republicanos acautelarem os depósitos de armas e granadas e os componentes dos grupos, mais em risco, desaparecerem da circulação até ver onde paravam as modas. Por isso respondi despachadamente:
- Não senhor.
- Não senhor? Nega que tivesse feito tal declaração?
- Se V. Ex.ª me dá licença, vamos por partes. Tanto o meritíssimo Sr. Dr. Juiz Veiga como o digníssimo chefe Ferreira me perguntaram se sabia qual era a cor política do Dr. Lopes. Eu encolhi os ombros, em sinal de ignorância. «- Anarquista?» - acrescentou o mesmo meritíssimo Sr. Dr. Juiz Veiga. E eu respondi: - «Talvez». No propósito evidente de querer explorar a minha confissão, tornou o meritíssimo Sr. Dr. Juiz Veiga: «- E o senhor também é?».
Respondi-lhe que tendo em vista os princípios de igualdade e liberdade que parecem ser a base de semelhante sistema, todos nós, com certa cultura e professando a verdadeira moral cristã, não podíamos deixar de ser anarquistas. Não era Cristo um anarquista? Se daí fora levado a inferir que eu era um praticante anarquista, ou mesmo adepto de semelhante ideal, foi abuso de interpretação.
- Suponhamos. Mas nesse caso para que eram as bombas?
- Não sei.
- Com que intenção acolheu os caixotes cheios de material explosivo em sua casa?
- Com a intenção de servir um amigo.
- Apenas?
- Para mim era quanto bastava.

 (pags. 218/219)

A dignidade penal

Sobre a dignidade penal, os professores já disseram tudo. Ou quase. O problema é o do prestígio social, o do peso da hierarquia semântica. É aí que a jurisprudência ou vai para um lado ou vai para um outro. Vale a pena ler o que está escrito em O Caleidoscópio do Direito sobre a "teoria dos campos simbólicos".

Serviço público

Ilustrações de Roberto Machado

Uma instância moral

Há momentos em que a História, assumindo ser uma instância moral, repõe os factos e a dignidade dos seus agentes. Se por vezes demora vidas, em outras parece precipitar a verdade. É o que está a acontecer e justifica ainda uma esperança.

O último enforcado em Aveiro

Ocorreu em 3 de setembro de 1841. O patíbulo foi erguido no Rossio, largo da minha infância e adolescência. O supliciado, Jerónimo dos Santos Brandão, tinha por alcunha o “Cospe-Fora”. Quem tenha lido Camilo não terá dificuldade em compreender a história. Por causa de um testamento deu-se o homicídio, assassinando-se um tio. A compor o drama, um miguelista teria instigado o crime, já que a vítima, sendo um liberal, seria menos um. Os pormenores podem ser lidos aqui, num artigo do grande aveirista Eduardo Cerqueira.

Cinco anos

Iniciei este blogue há cinco anos. Depois de mais de mil e quinhentos registos e de uma dúzia e meia de leitores persistentes, o que posso concluir é que as causas de ontem continuam a ser as razões de hoje. Escreviver (onde aprendi este verbo?) é apenas um exercício de liberdade que dá sentido ao dever de reserva que é ónus de um magistrado.

Leituras

 

Nesse ponto da discussão, o meritíssimo disse que já agora talvez não fosse despropositado ele ouvir do ilustre colega a opinião que os advogados têm dos juízes, de facto era uma coisa que lhe despertava uma certa curiosidade. O advogado sorriu. É capaz de não ser bem uma opinião, para ser antes uma constatação. Os juízes têm demonstrado que a opinião que têm dos advogados em geral não é muito diferente da aqui manifestada pelo digno procurador. Acontece apenas que o juiz desempenha no processo um papel diferente, mas que muitas vezes não é senão o papel de um déspota, infelizmente nem sempre iluminado, porque limita-se a decidir que deve ser assim ou assado e, não poucas vezes, por incompetência ou simples desleixo, sem uma convincente fundamentação que obrigue ao respeito do advogado, mesmo estando ele em desacordo com a decisão. A maior parte dos advogados está de acordo em como os juízes procedem diante dos seus escritos como os professores das escolas primárias: Vamos ver onde este aluno está a falhar! Na maioria deformados pelo papel de decisores, em regra recusam aceitar que, como todos os mortais, também cometem erros, mutas vezes erros crassos e de palmatória, e isto revela-se mais confrangedoramente na sustentação das sentenças ou despachos recorridos. E depois vivem no constante medo atávico de se deixarem enganar pelos aldrabões dos advogados. Não pretendo, evidentemente, dizer que o colega proceda deste modo, o que estou a dizer é que a maior parte dos juízes que conheci e com quem trabalhei age desta forma. O juiz sorria desta análise e acabou por dizer que ela era tão apaixonada quanto a que o digno agente tinha acabado de fazer. Mas disse que estava na hora de reiniciarem os trabalhos se queriam mesmo almoçar descansados e chegar em casa ainda de dia.

(pags. 222/223)

Uma revolução em Aveiro

"Quando, a 16 de Maio de 1828, se sentiram os primeiros sintomas de absolutismo no governo de D. Miguel, estalou uma revolução em Aveiro, que, agora de desastre em desastre, logo de triunfo em triunfo, e, no intervalo, pisando um calvário de aflições, tragédia, horror e lances de epopeia, acabou por implantar, com a Convenção de Évora-Monte, o liberalismo em Portugal e por um século."

 

Da conferência de Jaime Cortesão, que pode ser lida aqui.

Júlio Calisto, Álvaro Neves, Mário Sacramento, João Sarabando, Jaime Cortesão, Costa e Melo, Manuel Figueiredo, Armando Castela, João Morais Sarmento, Manuel das Neves e Joaquim José de Santana

As escutas de Aveiro

Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em entrevista ao Expresso de ontem, volta a afirmar a irrelevância criminal das escutas telefónicas respeitantes a José Sócrates, o que o levou a determinar a sua destruição. Que quase quatro anos depois Noronha do Nascimento venha dizer que ainda não sabe se a sua ordem foi cumprida, é que não pode deixar de preocupar. O que teria sido óbvio, face à decisão do presidente do Supremo, é que quem tivesse a guarda das respetivas gravações procedesse à sua destruição, lavrasse um auto desse ato e o remetesse, ou cópia dele, à entidade que proferiu a decisão, o que, com certeza, não aconteceu. Um Estado de Direito não pode consentir a dúvida de Noronha do Nascimento.

Todos iguais, mas tão diferentes

Assim como quem não quer a coisa, vozes no passado tão assertivas começam a sustentar que os políticos são todos iguais. Trata-se de mais uma estratégia na desvalorização da democracia. O que importa dizer é que as políticas não são todas iguais. E que as opções que fazemos devem ter sempre a ver com elas, as políticas, e não com a magia dos políticos.

O medo

Num tempo propício à cobardia intelectual, não se podem ignorar as palavras avisadas dos que nos alertam para a ditadura do medo. Há uns dias, a propósito do 25 de abril, D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal, alertou para a“ditadura do medo” que os portugueses estão a sofrer. Hoje, no Público, frei Bento Domingues, retoma o tema, concluindo que Isto não é uma fatalidade. É assim, porque nós consentimos. De facto, até com o medo das eleições nos acenam.

Vigiados

Leio no DN que cerca de 107 mil alunos vão prestar provas do 4º ano “vigiados” por 10 mil professores. Para a segurança ser ainda maior, as “forças policiais” irão transportar os enunciados para as escolas. É assim que se educam crianças de 9 ou 10 anos para a maturidade cívica e para a responsabilidade social? Ou é assim que se treinam para a desconfiança e para o medo?

Prevenir e reabilitar

Com Obama, a prevenção e a reabilitação ganham terreno à repressão no combate à droga. O documento de orientação estratégica agora publicado é também um estímulo para aqueles que, em Portugal, vêm defendendo essa política.

Intenção geral do Papa Francisco

No mês de maio, a intenção geral do Papa Francisco será para os agentes da justiça: Para que aqueles que administram a justiça atuem sempre com integridade e reta consciência.

Serviço público

Clicar no texto para ler.

Leituras

Se toda a comunidade tivesse os mesmos interesses, de tal maneira que o interesse de todas e de cada uma das suas partes fossem de tal modo afectados pela acção do governo que as leis que oprimissem ou empobrecessem uma parte oprimissem e empobrecessem necessariamente todas as outras – ou o inverso -, então o direito de sufrágio, por si só, seria totalmente suficiente para contrariar a tendência do governo para a opressão e abuso dos seus poderes; e, é claro, formaria, por si só, um governo constitucional perfeito. Se, por hipótese, o interesse de todos fosse o mesmo, em tudo quanto diz respeito à acção do governo, todos teriam interesses semelhantes quanto às leis que deveriam ser feitas, e como deveriam ser executadas. Cessaria toda a discussão e luta quanto a quem deveria ser eleito para fazê-las e executá-las. A única questão seria quem seria mais apto; quem seria mais avisado e mais capaz de compreender o interesse comum de todos. Decidido isso, a eleição teria lugar calmamente e sem discórdia partidária, dado que nenhuma parte poderia promover o seu próprio interesse peculiar sem consideração pelo resto, elegendo um candidato favorito.

Mas não é esse o caso.
(pags. 89/90)

25 de ABRIL

Amanhecia, e dos poucos carros que passavam pela Estrada do Lumiar, à face dos muros da Escola Prática de Administração Militar, os gestos de alegria eram ainda tímidos. 39 anos depois, agora à face da vida, é a mesma timidez que parece voltar.

Museu da Resistência e Liberdade

Aqui ficam as referências que neste blogue foram feitas à cadeia do Aljube.

SWAPs

Dizem que são aplicações financeiras de alto risco. Perigosas, portanto. É de admitir que haja quem tenha lucrado com elas. A maioria terá perdido. Presumo que, ao tempo, a tais aplicações foram reputadas virtudes. Dos empréstimos da Dona Branca às SWAPs, financeiramente falando, a distância deve ser abismal. Discorrendo moralmente, devem estar porta com porta. Em abono da verdade, será preciso dizer que não há SWAPs financeiras sem SWAPs políticas?

Leituras

A entrada da Inquisição em Goa abriu um período de grande intolerância e de perseguições, que continuaram durante os reinados de D. João IV, D. Afonso VI e de D. Pedro II (este último, por exemplo, assinou decretos que incluíam afirmações como esta: «sejam exterminados os cristãos-novos confessos»). A avaliar pelos registos, o Tribunal de Goa, comparado com os restantes tribunais portugueses da Inquisição, foi dos mais activos e mais diligentes na perseguição aos infiéis e gentios (o número de processados em Goa, sobretudo a partir do século XVII, estava muito acima da média). Afinal, naquela zona do Índico estava tudo por fazer, havia os judeus, numerosos em Cochim, por exemplo; havia os muçulmanos, um pouco por toda a região; havia os hindus, a população maioritária; havia os nativos convertidos, suspeitos de paganismo ou «gentilidade»; havia os estrangeiros e os viajantes da religião protestante; e havia ainda o «crime nefando de sodomia», segundo os inquisidores muito praticado naquelas paragens (por exemplo, o irmão do sultão de Ormuz foi queimado em Goa pelo crime de sodomia, por ordem de D. Frei Aleixo de Meneses, arcebispo de Goa e primaz das Índias Orientais entre 1595 e 1610).

(pag. 67)

A narrativa

Concorde-se ou discorde-se, Sócrates reconduz o comentário à política, à equação das ideias. Não finge a neutralidade ideológica nem consente a inevitabilidade do discurso único. A política faz-se de opções e vontade. Tragédia seria aceitá-la como um fado.

A unicidade policial

Que polícia? Que polícias? A questão é recorrente e politicamente incómoda. À volta do assunto, tenho escrito neste blogue, com tanto de provocação como de incerteza. Parece-me correto que todas as polícias tenham uma mesma tutela política e um conjunto de serviços partilhados. O que temos agora são polícias cuja estratégia é a da sua própria sobrevivência.

Erro judiciário 10

Jeramy Davis, condenado em 2008 por ter sido autor de um homicídio, viu a sua inocência reconhecida em abril de 2013. Uma firme convicção na inocência e o auxílio determinado do Innocence Project conduziram a este resultado.

Colômbia

Estive na Colômbia a convite da sua Polícia Nacional. Na Colômbia há apenas uma estrutura policial, agrupando, por unidades, todas as valências. Das informações à investigação, dos laboratórios ao trânsito, dos meios dissuasores ao patrulhamento, a organização, a haver um termo de comparação, estará próxima daquilo que é, em Portugal, a Guarda Nacional Republicana. Com escola própria e a designação funcional dos seus elementos idêntica à que é utilizada pelos militares, tem apresentado uma eficácia que lhe é reconhecida pelos países próximos, incluindo os Estados Unidos. A Colômbia poderia ter sido um bom parceiro na cooperação policial bilateral, mesmo antes de vir a ser um bom parceiro comercial.