Desconcentração judiciária

Rui Rio propôs que o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo viessem a ser instalados em Coimbra. E porque não também o Supremo Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República? Ou o Tribunal de Contas? Na Europa, a República Checa é um caso interessante. O seu centro do poder judicial encontra-se em Brno e não em Praga. É nesta cidade, a segunda em termos populacionais e com uma elevada percentagem de estudantes universitários, que estão instalados o Tribunal Constitucional, os Supremos Tribunais e a Procuradoria-Geral da República.

Leituras

 

Os homens são iguais porque são livres, e são livres porque são iguais: eis aqui um círculo vicioso à primeira vista, mas uma demonstração verdadeira; e exacta, para quem a quiser aprofundar. A natureza, que nos doou estes dois preciosos bens, que os ligou intimamente com a nossa essência, lhes deu uma tal correlação, uma afinidade e união tão recíproca, que um sem o outro não podem existir - que um sem outro não podem cabalmente demonstrar-se.

A esclarecida nota do editor, bibliographias, pode ler-se aqui.

Diário

 No que diz respeito ao futebol: Rio - 3, Costa - 0.

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No JN, Francisca Van Dunem, sobre a corrupção; "No plano da repressão não se ganha esta guerra". Uma excelente premissa para um combate sereno à corrupção; sem demagogia mas com eficácia.

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João Ferreira é o candidato apresentado pelo PCP às eleições para a presidência da República. Pelo menos, não sendo comentarista, sabemos o que pensa. A transparência dos propósitos não pode deixar de ser um valor.

Diário

Leio no JN: "Taxa de crime dos presos libertados devido à pandemia foi quase nula." 

É mais uma razão para que a Assembleia da República e o Presidente da República não tenham o medo político de declararem amnistias ou concederem indultos. A amnistia e o indulto são instrumentos de política criminal com importância relevante na reinserção social.

Leituras

 "Uma outra alternativa teria sido ter-vos apresentado aquilo a que se chama uma conferência de divulgação científica, ou seja, uma conferência destinada a fazer-vos crer que compreendeis uma coisa que na verdade não compreendeis e, dessa forma, satisfazer o que acredito ser um dos mais rasteiros desejos das pessoas modernas, nomeadamente a curiosidade superficial acerca das últimas descobertas da ciência."

pag. 47

 

À bastonada, não

A propósito da violência policial, escrevia-se no Le Monde diplomatique de julho: "Trop souvent requises pour réprimer des mouvements sociaux,  avec une brutalité remarquée, les forces de l`ordre ont vu leur mission se confondre avec celle d`une garde prétorienne du pouvoir. Leur popularité n` y a pas résisté."

Há uns tempos, pela televisão, puderam ver-se as imagens de elementos policiais a agredirem jovens turistas estrangeiros, de uma forma brutal, logo desajustada, presumo que em nome da luta contra a pandemia. O mínimo que se impunha era a instauração de um inquérito perante o que se afigurava como o exercício abusivo de autoridade. Creio que o não foi.

Há uns dias, em Coimbra, as imagens traduziam mais uma vez um excessivo exercício de violência policial, o que mereceu a legítima indignação de uma agremiação desportiva.

Por mais largas que sejam as costas da pandemia, a verdade é que nem as desigualdades sociais nem os vírus se eliminam à bastonada.

Diário

O Imaginarium fechou.

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O calor mata, já o sabíamos; mas não tanto. O que nos vier a acontecer no inverno será do frio?

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No último encontro, Filipe VI e Marcelo terão analisado as condições da passagem de Juan Carlos por Portugal, a caminho do exílio. Não deixa de ser irónico que o pretexto para o encontro tenha sido a visita a um museu.

Diário

Sou um utilizador habitual do Alfa; o acidente ontem ocorrido fez prova da sua resistência estrutural, reafirmando-o como um excelente e seguro meio de transporte.

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No Jornal de Notícias, no âmbito de uma reportagem sobre o cancro do pulmão, leio que se estima "que, entre março e maio, tenham ficado por fazer 60% dos diagnósticos". Pode proteger-se a saúde aqui, desprotegendo-a ali? Com que critérios? Os que fomentam o pânico nos telejornais?

Uma proposta pobre

As duas últimas páginas da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2020 são dedicadas à justiça.

Apesar do seu autor não ser um especialista nesta área, talvez tivesse sido possível não se reduzir a um conjunto de estereótipos que têm sido o alfa e o ómega daquela.

Seja como for, aqui fica, para memória futura, o que é proposto pelo Profº Engenheiro António Costa Silva:

"Em termos da melhoria da justiça económica e fiscal, que é importante para a estabilização e recuperação da economia portuguesa, recomendam-se as seguintes medidas:

§ Melhorar toda a gestão dos processos judiciais, tornando-a mais eficaz e produtiva; 

§ Simplificar as etapas dos processos judiciais facilitando a sua tramitação eletrónica;

§ Dotar o sistema de infraestruturas e equipamentos consentâneos com a desejável dinâmica de modernização; 

§ Remover dos tribunais, dentro do possível, processos que “parasitam” o sistema como os relacionados com as insolvências, litígios específicos e fiscalidade.

§ Fomentar a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios em Portugal; 

§ Estimular os operadores judiciais a utilizar os meios alternativos de resolução dos litígios tendo em conta que são mais rápidos e menos onerosos;

§ Fomentar a adoção de recursos extrajudiciais de troca de informação, que são sempre facultativos, têm um formalismo reduzido, mas que podem muitas vezes aproximar as partes, criar condições para um acordo e assim pouparem a energia dos tribunais;

§ Estimular a aplicação pelos juízes das técnicas de conciliação judicial; 

§ Explorar o potencial dos protocolos pré-judiciais e dos meios de arbitragem para a resolução de conflitos; "

"Absolutamente inceitável"

Disse-o o ministro Eduardo Cabrita a propósito da morte de um cidadão ucraniano ocorrida quando se encontrava à guarda do SEF. Decorridos mais de quatro meses sobre essa morte violenta, num país onde o segredo de justiça se tornou de Polichinelo, o silêncio que envolve os inquéritos então instaurados, devendo ser a prática corrente que o não é, não deixa, por isso, de gerar uma legítima desconfiança.

+ de 4000

Leio que o Ministério Público deduziu uma acusação com mais de 4000 páginas. Mesmo desconhecendo-se a medida das letras ou o espaço entre as linhas e o número destas por página, não se pode deixar de concluir que é uma acusação grande; muito grande mesmo, então se for contabilizada em caracteres. Tenho a certeza que há grandes romances sem tantos caracteres, mas que nem por isso deixaram de ser obras-primas. O Código de Processo Penal fala da acusação como uma "narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança". É capaz de haver factos que não caibam numa síntese; será o caso.

*Negrito da minha responsabilidade

Nacionalizar para vender

As consequências do imbróglio financeiro, económico e social criado com o arresto do capital maioritário que a engenheira Isabel dos Santos detinha na EFACEC, sendo já evidentes, estão ainda longe de uma total contabilização. Pergunto-me se uma justiça pode ser tão autónoma, os seja, tão cega, que deva tomar uma decisão que se sabia ir paralisar uma empresa cuja relevância nacional não era publicamente ignorada. A solução encontrada pelo Governo - nacionalizar o bem arrestado para o vender e entregar a quantia obtida a quem a justiça, posteriormente, vier a dar razão - é uma artimanha que não deixará de contagiar a confiança de outros investidores estrangeiros. Será interessante vir a conhecer as cláusulas de garantia que o comprador do bem arrestado-nacionalizado exigirá para obviar a futuros imbróglios jurídicos.

Diário

Há dias, Marcelo, o comentador, aviou mais um ministro; não resistirá à tentação de vir a aviar um primeiro-ministro.

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Iniciei este blogue há dez anos. Com mais ou menos assiduidade, fui postando ao sabor dos dias e contra a corrente. Ainda não sei se a pandemia é uma razão para acabar ou para continuar.

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Contra o esquecimento, é fundamental a leitura do texto de Eduardo Pitta sobre a morte violenta de um cidadão ucraniano quando se encontrava sob a tutela do Estado Português. Aqui.

Diário

Valeu a pena? É difícil adivinhar o juízo da história. Desconfinar é começar a esquecer.

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As medidas de clemência foram justificadas, ainda que pudessem ter sido mais corajosas. 

Em França, entre 16 de março e 23 de abril, o número de presos passou de 72600 para 61100 (-15,8%).

A pandemia talvez seja um bom pretexto para repensar a prisão como paradigma da justiça.

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É o tempo das máscaras. Entrarão nos nossos hábitos?

Diário

Segundo o Expresso de 25 de abril, houve uma redução de 80% nas análises clínicas, 95% na imagiologia e 100% em exames de cardiologia e gastroenterologia.

Quando for o tempo de recuperar estes exames que ficaram por fazer e que, com certeza, se continuam a acumular, qual será a capacidade de resposta dos serviços de saúde?

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Em tempo de pandemia, o espaço para os juristas é pequeno. Que a febre seja medida aos trabalhadores nas empresas, poucas, ainda em laboração, será uma medida sanitariamente cautelar, entre outras, que o bom senso aconselha.

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Se é verdade que a cor do medo será a da prudência, não é menos verdade que o excesso de prudência nos deixa inertes e sem futuro.

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Ainda voltando ao Expresso de 25 de abril: confinamento maior nos concelhos mais ricos. Evidentemente. Para os mais ricos, o confinamento é uma aventura; para os mais pobres, é uma tragédia.

O EXACTO BEM*

Só se deve sonhar em comum.

O pensamento não cinge, converte.

É preciso despegar a alma das fibras dos sentimentos.

Abominar a realidade, mas não lhe fugir.

Ter documentos móveis e instantâneos, que se enovelam e decifram.

Ser um gato, parado, ao sol, que abre de vez em quando uns verdes olhos, cheios de cambiantes.

Calar o medo e o pavor.

O que sobra de nós, fica nos outros. Que o repelem.

O constrangimento revela a diferença e a suspeita.

Nenhum entendimento entre a água e a pedra.

É preciso somar os minutos inconformes. E atirá-los à cara do primeiro transeunte.

Dominar - a correr - a imaginação. Causa de tantas mortes.

14 de Fevereiro de 1969.

*Raul de Carvalho (1920-1984), do livro um e o mesmo livro, 1984, Editorial Presença

O dia seguinte

O sermos periféricos terá sido um fator positivo na defesa da pandemia; basta ver a sua cartografia na Europa para concluirmos que o "estar longe" foi um benefício. Já no que diz respeito ao dia seguinte, a periferia não será assim tão benéfica. Como começar? Por onde começar? As respostas têm sido tímidas. Pelo menos, há uma pequena economia de subsistência em que subsistir é urgente.

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A austeridade será social e ecológica. Menos beijos e abraços, mais gratidão. Menos praia e mais campo. Mais férias repartidas. Menos megas de tudo. Será?

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Seremos mais estranhos. Perigosamente.

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A máscara não poderá ser um amuleto.

Desconfi(n)ar

Agendar o desconfinamento será mais complexo e menos politicamento consensual do que ter determinado o confinamento. Para quem o confinamento é uma ascese ou um trunfo, bem pode continuar; para quem é uma porta sem futuro, há que o preparar sem medos, ainda que com riscos. Do que se lê, parece não haver na Europa apenas um modelo de desconfinamento. O nosso começou a ser anunciado, talvez menos ousado do que o da Dinamarca ou da Áustria. Seja qual for, no tempo político que aí vier, haverá os que o acharão ter sido timorato ou, sendo os mesmos, o acharão oportunista e precipitado: dependerá dos resultados.

Diário

A China produz anualmente 80000 toneladas de paracetamol, 60% da produção mundial.

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Hoje, 8 de abril: óbitos, mais10,1%, infetados, mais 5,6%. Parece-me óbvio que o aumento da percentagem dos óbitos continue a ser superior ao aumento da respeitante aos infectados.

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Em França, 31,3% (3237) dos óbitos reportam-se a pessoas que viviam em lares, segundo os elementos de ontem. Em Portugal?

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Quanto mais se sabe sobre a morte do cidadão ucraniano ocorrida no Aeroporto Humberto Delgado, mais o SEF se afunda. Talvez se justificasse uma sindicância global ao Serviço, com garantia de confidencialidade para todos os imigrantes que para ela viessem a contribuir.

O pandemónio das máscaras

Não há máscaras para todos, nem as haverá tão cedo.

Em matéria do uso de máscaras, somos iletrados.

(No supermercado, ontem. Mãe e filha, presumo, com máscaras. A uma distância de 6 a 7 metros uma da outra, a primeira, afastando a máscara, grita para a segunda, Que fruta queres?).

O distanciamento social, o confinamento e a higiene têm sido respostas com resultados.

Mesmo que houvesse máscaras para todos, aquelas medidas continuariam a ser as respostas de primeira linha.

Que um especialista venha dizer, com ampla publicidade, que se deveria utilizar máscaras quando se vai ao supermercado, é estar numa realidade outra.

A atividade da Direção-Geral de Saúde não pode ser minada por uma questão que neste momento é lateral no combate à pandemia. 

As máscaras, isso sim, são fundamentais para quem continua a trabalhar para que possa haver, pelo menos, uma aparência de vida.

Segundo o Le Monde, 88% dos franceses considera que o confinamento é o único meio eficaz para combater a pandemia.

Medo

No final de 1576, D. Sebastião e Filipe II encontraram-se em Guadalupe. Do que ficou registado entre outros episódios, D. Sebastião teria perguntado ao Duque de Alba de que cor era o medo; este ter-lhe-ia respondido De color de la prudencia.

Recolhido em D. Sebastião, de Maria Augusta Lima Cruz, Círculo de Leitores

Especial obrigação

O primeiro-ministro esclareceu, prontamente, que haveria presos que não beneficiariam de qualquer libertação ou saída antecipada: os que tinham a especial obrigação de não terem cometido os crimes pelos quais foram condenados. Uma especial obrigação cai mais para o lado da moral do que para o lado do direito criminal. É um conceito difuso, com uma dimensão perigosamente elástica. Para o que esse perigo representa, remeto-vos para esta posta de 7 de julho de 2017.

Inconstitucional

A exclusão de qualquer preso de um perdão ou de outra medida de clemência, apenas pela única razão de ser ou ter sido político, juiz, procurador, advogado ou polícia, seria uma discriminação inconstitucional. O Estado de Direito, esse, ainda não entrou de quarentena, apesar da emergência. 

Perdão

O perdão republicano, ou outras medidas de igual jaez, que não as graças reais, são gerais e abstratas,  definindo-se em função dos crimes e/ou das penas; não podem/devem ter em consideração a cor dos olhos dos presos. Foi, pois, de um populismo desadequado que o primeiro-ministro tivesse enfatizado  que não se aplicariam a políticos. Claro, primeiro vêm os políticos, e aplaudimos; depois, virão os outros.

Fronteira